Em um balde de água fria para a primeira-ministra Nicola Sturgeon, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quarta-feira (23) que a Escócia não tem o direito de realizar um plebiscito de independência sem que haja consentimento do Parlamento britânico.
Em junho, Sturgeon anunciou planos de realizar um novo plebiscito de independência, com data sugerida para 19 de outubro do ano que vem. O objetivo era que a Escócia se tornasse um Estado independente e membro da União Europeia (UE).
Mas, em decisão unânime, anunciada nesta quarta pelo presidente Robert Reed, a Suprema Corte disse que as leis que criaram o Parlamento escocês em 1998 não atribuíram a ele poder para legislar questões da Constituição —o que inclui a união de Escócia e Inglaterra, sob a alçada do Parlamento britânico.
No Twitter, a primeira-ministra disse respeitar a decisão, mas expressou decepção. "Uma lei que não permite que a Escócia escolha seu futuro sem o consentimento de Westminster deixa claro que qualquer noção do Reino Unido como parceiro é um mito. A decisão bloqueia um caminho para que nossa voz seja ouvida sobre a independência, mas em uma democracia nossa voz não pode e não será silenciada."
Depois, em discurso, Sturgeon disse acreditar que as próximas eleições gerais britânicas, previstas para 2024, podem representar um voto pela autonomia escocesa. Vários atos pró-independência foram convocados para esta quarta, o maior deles em frente ao Parlamento local, em Edimburgo.
Não estão claros os detalhes de como a líder pretende levar o assunto para o próximo pleito. James Mitchell, professor da Universidade de Edimburgo, disse à agência de notícias Reuters que a medida significa uma aposta arriscada —mesmo que o partido de Sturgeon, o Partido Nacional Escocês (SNP), ganhe mais de 50% dos votos, é improvável que o governo consiga um acordo pela independência.
Na última eleição nacional ao Parlamento britânico, em 2019, o SNP obteve 45% dos votos locais, o que lhe deu 48 das 59 cadeiras escocesas no Legislativo, enquanto o Partido Conservador conquistou 6.
Segundo relato da BBC, a primeira-ministra afirmou que desde os 16 anos —ela está com 52— faz campanha pela independência. "Ao mesmo tempo, tomo cuidado com as decisões sobre o assunto, pois reconheço que sou uma líder temporária e que esse é um movimento muito maior do que eu."
O imbróglio é um dos primeiros herdados pelo premiê do Reino Unido, Rishi Sunak, que em outubro conquistou a maioria dos votos do Partido Conservador para assumir o governo após o turbulento período de seus antecessores e correligionários Liz Truss e Boris Johnson. Após a decisão da alta corte, Alister Jack, ministro britânico para a Escócia, disse que o Executivo de Londres respeita a medida e pediu que a contraparte escocesa se concentre em questões que realmente importam para o povo da Escócia.
O país de 5,5 milhões de habitantes realizou um plebiscito de independência em 2014, quando a separação do Reino Unido foi rejeitada por 55% dos escoceses. O principal argumento era o temor de deixar a União Europeia. Dois anos depois, porém, os britânicos aprovaram o brexit, ou seja, a saída do bloco europeu.
Londres argumenta que a Escócia já realizou o plebiscito e que, portanto, não há razões para outra consulta do tipo. Antevendo possíveis complicações jurídicas, foi o próprio governo de Sturgeon que, há seis semanas, pediu que a Suprema Corte se pronunciasse sobre a legalidade do plano.
O chefe de governo da Escócia é o premiê britânico (atualmente, Sunak) e o chefe de Estado é o monarca britânico (Charles 3º). O país continua sujeito ao Parlamento britânico nas áreas de negócios estrangeiros, defesa, política econômica e monetária, seguridade social, emprego, regulamentação de energia, a maioria dos aspectos de tributação e alguns aspectos de transporte.
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