Após três meses de debates, o Congresso do Chile chegou a acordo nesta segunda-feira (12) para iniciar o próximo processo constituinte, depois da derrota de uma proposta de nova Carta em plebiscito realizado em setembro.
A nova Carta será redigida por um órgão denominado Conselho Constitucional, que será formado por 50 pessoas escolhidas em uma votação popular e terá o apoio inicial de 24 especialistas indicados pelo Congresso. A paridade, que existia na composição da Assembleia anterior, estará mantida, bem como a reserva de vagas para povos originários.
O pleito para a indicação dos constituintes deve ser obrigatório e realizado em abril do ano que vem. Os trabalhos então serão iniciados em 21 de maio, com conclusão prevista para 21 de outubro. O plebiscito que acatará ou rejeitará a Carta está previsto para 26 de novembro, também com comparecimento obrigatório dos eleitores.
Na noite desta segunda-feira, os presidentes do Senado, Álvaro Elizalde, e da Câmara, Vlado Mirosevic, deram explicações à imprensa sobre como foi costurado o pacto multipartidário —que, segundo o senador, "fará com que se materialize brevemente o novo texto constitucional". Só não participaram do acerto o ultradireitista Partido Republicano e o Partido da Gente, de centro-direita.
O líder dos deputados, por sua vez, explicou que ele será costurado com 12 bases constitucionais sobre as quais os partidos chilenos atingiram consensos. O texto, batizado de "Acordo pelo Chile", parte da premissa da "convicção de que é indispensável habilitar um processo constituinte e ter uma nova Constituição" para o país.
Os primeiros esboços de um acordo para a questão se desenharam ainda em meados de setembro, apontando, justamente, um novo colegiado eleito, tendo o auxílio de um comitê de especialistas, incluindo constitucionalistas e advogados. O modelo vinha sendo defendido por líderes como o ex-presidente Ricardo Lagos.
A ideia do grupo auxiliar de especialistas vinha sendo um pedido da direita, que foi atendido. Eles serão escolhidos pelo Congresso e terão, a partir de janeiro de 2023, a tarefa de montar um anteprojeto que, como ficou decidido pelo acordo anunciado nesta segunda, aproveitará a base do texto constitucional rejeitado na consulta popular de setembro.
Quando o colegiado de 50 eleitos se instalar, a comissão vai ajudá-lo e será consultada na redação dos artigos. A quantidade de pessoas envolvidas será bem menor do que a da Assembleia Constituinte anterior, formada por 154 nomes.
O acordo para a redação foi negociado a pedido do presidente Gabriel Boric. Quando tinha menos de seis meses no cargo, ele viu a rejeição à nova Constituição, com ampla margem, se tornar a primeira derrota significativa de seu governo.
Apesar de não ter apoiado abertamente a aprovação, a gestão se debilitou pelo fato de a Carta proposta ter sido um dos motores da coalizão política do esquerdista e parte essencial de sua campanha. O resultado ainda precipitou uma reforma ministerial, com seis trocas que marcaram uma guinada à centro-esquerda, com nomes mais técnicos e que elevaram a idade média do ministério.
Boric se pronunciou nesta terça-feira e descreveu o acordo como um passo necessário e decisivo para avançar um novo pacto social. "O Chile não pode seguir esperando", afirmou, fazendo um apelo para que cidadãos e parlamentares de todos os espectros políticos se unam em prol da redação do texto. "Mais uma vez, o Chile enfrenta dificuldades. Decidimos resolver os problemas que advêm da democracia com mais democracia, não com menos."
Em outubro de 2020, 80% dos chilenos decidiram num plebiscito aposentar a Constituição de 1981, promulgada na ditadura militar. Dois anos depois, porém, não houve consenso para aprovar o novo texto, redigido por uma Assembleia composta em sua maioria por legisladores independentes e de esquerda.
Boric e os principais partidos do país haviam acordado que o processo constitucional teria sequência mesmo com o cenário da rejeição, com o início da redação de uma nova Carta.
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