A Câmara dos Deputados do México rejeitou nesta terça-feira (6) um polêmico projeto de lei apresentado pelo presidente Andrés Manuel López Obrador que pretendia reformar o INE (Instituto Nacional Eleitoral), órgão incumbido de organizar as votações e zelar por sua lisura. Parlamentares críticos à proposta afirmaram que o texto tinha potencial para minar a independência eleitoral do país.
O projeto, que precisava da maioria de dois terços para ser aprovado, teve 269 votos a favor e 225 contra. Com a derrota, AMLO, como Obrador é conhecido, já iniciou um caminho alternativo para levar adiante sua reforma —ele enviou à Câmara outra proposta, considerada mais flexível e com tramitação mais simples.
O novo projeto de lei tem como objetivo principal a reorganização das atribuições administrativas do INE, bem como a extinção de cargos que, de acordo com o governo, permitiriam uma redução de US$ 150 milhões (R$ 825 milhões) nas despesas públicas por ano.
Apontada como ameaça à democracia, a proposta mobilizou milhares de pessoas que foram às ruas em repúdio ao texto. Organizações como a ONG Human Rights Watch endossaram as críticas, afirmando que a iniciativa coloca em risco a continuação de eleições "livres e justas" no México —o presidente mexicano diz que o projeto fortalece a democracia e reduz a influência dos interesses econômicos na política.
Nos últimos meses, AMLO vem acusando a autoridade eleitoral de seu país de corrupção e falta de transparência. O mandatário também estimula seus apoiadores a criticar o INE. No cerne desse movimento está uma guinada ao autoritarismo com direito a medidas controversas, como o aumento das funções que podem ser exercidas pelas Forças Armadas, a falta de ação para conter um número crescente de jornalistas assassinados e agora a iniciativa de reforma do órgão eleitoral.
Em seu quarto ano de mandato —são seis, sem direito a reeleição—, o populista de esquerda ainda conta com um índice de popularidade alto em comparação a outros líderes da região (67%, segundo o instituto Poligrama), mas vê crescer a resistência de setores à sua gestão. Diante da insistência de promover a reforma eleitoral, alas da oposição, antes fragmentadas, uniram-se numa tentativa de barrar a medida.
Os atritos do presidente com o órgão eleitoral são antigos. Em 2006, ele não aceitou a derrota para Felipe Calderón (PAN) e organizou um acampamento no Zócalo, praça no centro da Cidade do México, para pedir a recontagem dos votos. Seis anos mais tarde, ensaiou repetir o gesto ao perder para Enrique Peña Nieto. E, desde que foi eleito, em 2018, atacou o INE em várias ocasiões —a principal delas na eleição de meio de mandato, questionando o resultado que mostrou avanço da oposição no Legislativo e em estados.
AMLO, que usa com frequência o expediente de plebiscitos e referendos como forma de pressionar o Parlamento, ainda culpou o órgão pela baixa participação popular na última consulta do tipo, em abril.
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