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Escócia aprova lei LGBTQIA+ e gera preocupação para governo de Sunak

Primeiro-ministro britânico disse que vai analisar o impacto da legislação sobre a segurança de mulheres e meninas

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Londres | Reuters

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, disse ser "completamente razoável" seu governo analisar a legislação para pessoas transgênero que foi aprovada na Escócia na quinta-feira (22), devido a preocupações com possíveis impactos sobre a segurança das mulheres. A lei torna mais fácil para pessoas transgênero alterar seu gênero em documentos, eliminando a necessidade de um diagnóstico médico de disforia de gênero e baixando a idade mínima de 18 para 16 anos.

"Muitas pessoas estão preocupadas com o impacto dessa nova lei na Escócia sobre a segurança das mulheres e crianças", disse Sunak a repórteres na sexta-feira (23).

"Então é completamente razoável que o governo do Reino Unido avalie essa lei para entender as consequências para a segurança de mulheres e crianças no resto do país, e aí decidir o que fazer", afirmou Sunak, que é do partido conservador.

A legislação aprovada faz da Escócia a primeira região do Reino Unido a aprovar um processo de autoidentificação para fazer transição de gênero.

A Lei de Reforma do Reconhecimento de Gênero foi aprovada por 86 votos a 39 e teve apoio do Partido Nacional da Escócia, que está no poder, e de várias legendas no parlamento, com exceção dos Conservadores.

O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, deixa o gabinete para participar de entrevista coletiva no Parlamento em Londres, em 14 de dezembro.
O primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, deixa o gabinete para participar de entrevista coletiva no Parlamento em Londres, em 14 de dezembro. - Henry Nicholls/REUTERS

Ativistas dos direitos das mulheres argumentam que as mudanças podem representar uma ameaça à segurança das mulheres e das meninas por facilitar o acesso de homens potencialmente agressivos a espaços unissex como banheiros.

No entanto, defensores da lei afirmam que ela vai ajudar pessoas transgênero e não representam uma ameaça aos direitos das mulheres.

O governo nacional britânico disse que vai analisar os impactos da legislação sobre a Lei da Igualdade de 2010, que vale para todo o país, e pode bloqueá-la se necessário. O governo poderia recorrer pela primeira vez à Seção 35 da Lei da Escócia para impedir o projeto de se tornar lei, caso Londres avalie que a legislação terá efeitos adversos sobre assuntos cuja jurisdição é da administração nacional.

Essa medida desencadearia uma disputa legal entre Edimburgo e Londres.

"O projeto de lei está dentro da competência legislativa e foi apoiada por uma grande maioria, de todos os partidos", disse um porta-voz do governo escocês na quinta-feira (22). "Qualquer tentativa do governo britânico de minar a vontade democrática do parlamento escocês será contestada vigorosamente pelo governo da Escócia."

Também na quinta-feira, a Câmara dos Deputados da Espanha aprovou uma lei que permite que qualquer pessoa acima de 16 anos mude seu nome e sua identidade de gênero sem qualquer burocracia na DNI, o RG espanhol. Basta solicitar a mudança no momento de fazer o documento.

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