A Justiça do Rio de Janeiro colocou sob sigilo uma denúncia de estelionato contra o deputado americano George Santos no Brasil. O republicano, recém-empossado por um distrito de Nova York, confessou à polícia que pagou por uma compra de roupas em uma pequena loja de Niterói, em 2008, com cheques furtados e sem fundo.
O caso havia sido arquivado em junho do ano passado, já que a Justiça não conseguia localizar o réu. O Ministério Público estadual, porém, pediu a reabertura da ação no começo deste mês, depois de o político filho de brasileiros ter sido eleito nos EUA e, em seguida, tido exposta em reportagem do jornal The New York Times uma série de mentiras em seu currículo.
O processo foi desarquivado no último dia 11, e Santos contratou um advogado, Jonymar Vasconcelos, que solicitou que a ação fosse colocada sob segredo de justiça.
Nesta quinta (18), após parecer favorável da Promotoria, a juíza Clarice da Matta e Fortes, da 2ª Vara Criminal de Niterói, acatou o pedido. Ela também aceitou que atos do processo sejam feitos por meio virtual, pedindo o endereço de email e contatos de WhatsApp dos envolvidos.
O Código de Processo Civil define que os processos em segredo de justiça só podem ser acessados pelas partes, seus advogados, defensores públicos ou promotores.
A medida é prevista em quatro tipos de casos: em que "o interesse público ou social" exija o sigilo; de casamento, divórcio ou guarda de crianças e menores de idade; nos quais constem dados protegidos pelo direito à intimidade; e que versem sobre arbitragem.
Santos admitiu o crime de estelionato à polícia em novembro de 2010. Ele disse que roubou o talão de cheques de um homem para quem sua mãe trabalhou. Nas redes sociais, manifestou arrependimento e escreveu que queria arcar com os prejuízos.
Recentemente, porém, negou publicamente que tenha passagens pela Justiça brasileira. "Não sou um criminoso aqui [EUA], no Brasil ou em qualquer jurisdição do mundo", disse ao jornal New York Post, na mesma entrevista em que assumiu que tinha mentido várias vezes em seu currículo para ludibriar eleitores durante a campanha.
A vítima da loja de Niterói foi o então vendedor Carlos Bruno Simões, 39, hoje sócio de um restaurante japonês. Em entrevista à Folha no mês passado, ele contou ter ficado surpreso ao descobrir que Santos se tornou deputado nos EUA e disse ter interesse em seguir com a denúncia.
"O crime não prescreveu. Se tiver um advogado que possa pegar o caso para indicar, estou aceitando. Quem sabe recuperar essa grana, porque não está valendo pouco", afirmou.
Uma condenação criminal, mesmo por crime doloso, não é, por si só, um ato que inabilite um parlamentar para o cargo nos EUA. A última vez em que um membro do Congresso americano foi destituído ocorreu em 2002 —James Traficant Jr. perdeu o mandato após ser condenado por extorsão.
Se considerado culpado pela acusação de estelionato, Santos pode ser condenado no Brasil à pena de um até cinco anos de prisão, mais multa.
A série de escândalos não impediu que o político tomasse posse na Câmara e até fosse indicado a comissões pela presidência da Casa, do republicano Kevin McCarthy. A pressão crescente, porém, à qual se somaram suspeitas sobre suas contas de campanha que podem configurar crimes, levaram lideranças do próprio partido de Santos a falar na possibilidade de expulsão.
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