A jornalista filipina Maria Ressa, vencedora do Prêmio Nobel da Paz em 2021, foi absolvida de acusações de evasão fiscal feitas pelo governo do ex-presidente Rodrigo Duterte. O anúncio da decisão foi feito na manhã desta quarta-feira (18) pelo horário local, ainda noite de terça (17) no Brasil.
Crítica do político populista e cofundadora do site Rappler, ela enfrenta nos tribunais uma série de ações movidas por autoridades relacionadas à sua atuação profissional. "A verdade e a justiça venceram. As acusações têm motivação política. São abusos descarados de poder", disse Ressa após o veredicto, em que os juízes apontaram que a acusação falhou em provar as supostas irregularidades.
"Esperança —é isso que [a decisão] nos dá", respondeu, ao ser questionada sobre os resultados. Eleito em maio, o atual presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., citou a separação dos Poderes Executivo e Judiciário para dizer não iria interferir nos processos contra a jornalista.
Filho do ditador Ferdinand Marcos, Bongbong –como o atual presidente é conhecido— tomou posse em junho do ano passado. A absolvição de Ressa nesse processo fez crescer a pressão de organizações internacionais para que ele coloque fim ao que vem sendo chamado de uma campanha de repressão contra a mídia independente.
A decisão desta quarta encerra uma batalha judicial que se estendia havia quase cinco anos. O caso teve início em março de 2018, dois meses depois que a Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas emitiu uma ordem de fechamento contra o Rappler, por suposta violação das regras de propriedade estrangeira.
Ressa, 59, ganhou destaque internacional ao expor violações de direitos humanos e o crescente autoritarismo no governo Duterte (2016-2022). A jornalista e seu site denunciaram os abusos da guerra às drogas, principal bandeira do ex-presidente, que resultou em mais de 12 mil mortes, muitas das quais de usuários de substâncias ilícitas e pessoas sem relação com o tráfico.
Ela também revelou métodos adotados por Duterte para silenciar jornalistas e opositores. Segundo Ressa, o ex-líder usava contas falsas nas redes sociais, militantes e pessoas contratadas para fazer ataques online coordenados contra profissionais da imprensa, opositores e defensores de direitos humanos.
As denúncias colocaram Ressa sob a mira do governo. Em 2019, a jornalista chegou a ser presa sob acusação de violar uma controversa lei de "difamação cibernética" por uma reportagem em que acusava um empresário filipino de atividades ilegais —ela foi solta após pagar fiança e hoje recorre em liberdade.
Ao mesmo tempo, as ofensivas fizeram da jornalista um símbolo da luta pela liberdade de expressão e de imprensa, num momento em que líderes autoritários se proliferam pelo mundo. Em 2021, Ressa foi laureada com o Nobel da Paz ao lado do russo Dmitri Muratov.
A repórter diz, porém, que continua preparada para o pior —ainda há, afinal, três processos abertos contra ela na Justiça, o que poderia terminar em prisão ou no fechamento definitivo do Rappler. Em entrevista à agência de notícias AFP, Ressa disse que a sensação no país é de estar em uma espécie de areia movediça, sempre com a possibilidade de ter sua atividade profissional abalada pelo governo de turno.
Ela relatou ainda que sempre anda com uma muda de roupa, lençóis, pasta de dentes e uma fronha —e que não deixará os itens de lado, mesmo após a absolvição nesse caso. "Você tem que ter uma mochila para o caso de prenderem você e levarem para a cadeia. Houve um tempo em que eu levava o dinheiro da fiança comigo o tempo todo, porque não sabíamos quando seríamos presos."
O arquipélago das Filipinas está no 147º lugar, entre 180 países, no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa de 2022, produzido pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O Comitê para a Proteção dos Jornalistas coloca o país em sétimo lugar em seu índice de impunidade de 2021, que rastreia as mortes de profissionais da imprensa cujos assassinos ficam livres.
Em outubro passado, um radialista critico do governo, Percival Mabasa, foi morto a tiros enquanto dirigia na capital do país, Manila. Além de crítico das medidas de Duterte, ele seguiu apontando falhas na gestão de Ferdinand Marcos Jr.
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