Horas depois de o presidente da África do Sul dizer que o país sairia do TPI (Tribunal Penal Internacional), o porta-voz da Presidência recuou da declaração na terça-feira (25). A aparente falha de comunicação acontece meses antes da possível visita do presidente russo, Vladimir Putin, à nação africana.
Os sul-africanos se preparam para receber, em agosto, a cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Como membro do TPI, o país africano teria a obrigação de prender uma pessoa que está em seu território e foi alvo de mandado de prisão pelo tribunal, caso do líder russo.
O imbróglio começou quando o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, afirmou a jornalistas que o país estava se retirando do órgão devido ao que chamou de "tratamento injusto". "O partido governante, o CNA [Congresso Nacional Africano], tomou a decisão que é prudente, a de retirar a África do Sul do TPI, em grande parte em razão da forma como o tribunal lida com esse tipo de problema."
Horas depois, o porta-voz da Presidência, Vincent Magwenya, corrigiu a mensagem publicamente. "A Presidência deseja esclarecer que a África do Sul continua signatária do Estatuto de Roma e continuará a fazer campanha pela aplicação igualitária e consistente do direito internacional", afirmou ele, acrescentando que o presidente, "lamentavelmente", errou na sua declaração.
Em dezembro, o CNA decidiu em sua conferência nacional que a África do Sul deveria abandonar um processo legislativo que levaria à saída do TPI —assim, tentaria mudar o órgão por dentro. "A conferência disse que o TPI não serve aos interesses de todos, só aos de alguns. Os EUA não assinaram, as grandes potências não assinaram", afirmou à época o secretário-geral da sigla, Fikile Mbalula.
Putin não viajou ao exterior desde que o mandado do TPI foi emitido, em março. Desde o início da invasão, em fevereiro de 2022, ele só fez uma viagem para fora do território que pertencia à União Soviética, ao Irã.
O TPI argumenta que Putin é o provável responsável pela deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas pela Rússia nas porções leste da Ucrânia. A alta corte diz que o russo falhou em exercer controle adequado de seus subordinados civis e militares. Além de Putin, o TPI também expediu um mandado de prisão para Maria Lvova-Belova, a comissária russa para os direitos das crianças. No caso dela, o tribunal sinaliza no comunicado público que a russa pode ter participado diretamente dos atos de deportação.
Países como EUA, China, Rússia e mesmo a Ucrânia não são signatários do Estatuto de Roma, fundador do TPI, ainda que a nação de Volodimir Zelenski tenha aceitado que o tribunal atue em seu território para realizar investigações. Já o Brasil é um dos signatários desde 2000.
Essa não seria a primeira vez que o país africano entra num impasse do tipo. Em 2015, o ex-ditador do Sudão Omar al-Bashir voltou para seu país de uma visita à África do Sul sem ser preso, apesar da ordem judicial que pedia sua detenção —o TPI o acusa de genocídio e crimes de guerra no conflito em Darfur.
Mesmo com a permanência sul-africana no tribunal, a prisão de Putin em uma eventual visita em agosto é incerta. No início do mês, o vice-ministro de Empresas Públicas, Obed Bapela, disse ao jornal local Sunday Times que a posição do partido era a de que nenhum chefe de Estado seria preso no país.
O porta-voz da Presidência disse ainda que a África do Sul trabalharia para estabelecer um tribunal penal continental africano que complementaria o TPI como tribunal de última instância.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.