O deputado republicano George Santos fechou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público do Rio de Janeiro no processo em que foi indiciado por estelionato.
Em 2008, o hoje congressista americano usou cheques sem fundos em uma loja de roupas em Niterói. George Santos participou virtualmente da audiência do caso, nesta quinta-feira (11), e confessou o crime.
Trata-se de mais uma da série de acusações criminais que o congressista americano enfrenta, tanto no Brasil quanto nos EUA. Na quarta (10), Santos foi detido pela Justiça americana, em Nova York, onde é acusado formalmente de ter cometido 13 crimes. Horas depois, pagou fiança de US$ 500 mil e foi solto.
Segundo o acordo firmado nesta quinta, o MP pediu que Santos pague R$ 10 mil a instituições de caridade e R$ 14 mil à vítima do estelionato, Carlos Bruno Simões, que era funcionário da loja de roupas. O prejuízo na época foi pago pelo lojista. O deputado republicano terá 30 dias para fazer a compensação.
O advogado de Santos, Jonymar Vasconcelos, limitou-se a confirmar que o acordo foi firmado. A defesa disse que não comentaria o caso, já que ele ainda está sob segredo de Justiça. "O que posso dizer é que meu cliente não é mais réu em nenhum processo no Brasil", afirmou Vasconcelos.
Procurado, o Ministério Público disse que também não vai se manifestar.
Após fechar o acordo, Simões comparou Santos ao mito grego de Ícaro, que tenta voar com asas criadas por seu pai, mas, por causa da ambição, aproxima-se demais do sol e acaba caindo no mar.
"Eu faço alusão ao mito do Ícaro: [George Santos] quis chegar tão perto do sol que as penas derreteram e ele acabou caindo e morrendo", disse Simões, que completou: "Você pode enganar algumas pessoas por algum tempo, mas você não pode enganar todo o mundo o tempo todo".
Santos havia sido indiciado em 2008 por estelionato, após ter furtado um talão de cheques que usou para fazer compras em Niterói — os dois cheques utilizados, com valores que somavam R$ 2.144 à época, não tinham fundos. Em 2010, após ter virado réu, o republicano já havia confessado o crime à Polícia Civil.
O caso havia sido arquivado em junho de 2022, sob a justificativa de que não era possível localizar o réu. Em janeiro, porém, a Justiça do Rio reabriu o processo após Santos ter sido eleito nos EUA e, em seguida, ter as mentiras que contou na campanha e em seu currículo expostas pelo jornal The New York Times.
Filho de brasileiros, Santos confessou ter furtado os cheques que estavam na bolsa de sua mãe, fazendo-se passar por um idoso do qual ela tomava conta. Assim que percebeu o golpe, Simões o denunciou.
Em acordos de não persecução penal, o réu e o MP acertam condições que o acusado deverá cumprir em troca de ter sua condenação extinta. Para tal, é necessário que o réu admita o crime, e o acordo só poderá ser feito em casos em que não há violência nem grave ameaça e cuja pena seja inferior a quatro anos.
Além disso, num ANPP, fica pactuado que o réu não poderá cometer o mesmo crime dentro de um período probatório. Do contrário, ele poderá ser julgado novamente dentro do novo processo.
Santos foi eleito deputado em novembro do ano passado com um discurso focado em segurança pública e pautas morais. Após o pleito, porém, o jornal americano The New York Times mostrou que o político mentiu sobre diversos aspectos de sua vida para atrair eleitores — do currículo acadêmico e profissional às fontes de renda e origens familiares. Santos disse ter diplomas da Universidade de Nova York e do Baruch College, apesar de nenhuma das instituições ter registro de sua frequência, e alegou ter trabalhado no Goldman Sachs e no Citigroup, o que também não foi comprovado.
As declarações falsas passam ainda pela origem familiar. Disse que era judeu e que seus avós escaparam dos nazistas durante a Segunda Guerra — depois, justificou que sempre disse ser "jew-ish", trocadilho não utilizado nos EUA que significaria "mais ou menos judeu". Ele tampouco revelou um casamento com uma mulher por vários anos, encerrado em 2019, que gerou suspeita de violação da lei migratória.
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