A ditadura de Mianmar anunciou nesta segunda-feira (31) que irá prorrogar o estado de exceção em vigor no país asiático por mais seis meses, em mais um recrudescimento do regime que vigora desde 1º de fevereiro de 2021. Na prática, a medida adia as eleições que estavam previstas para ocorrer em agosto.
Segundo informou a mídia estatal, a decisão teria sido aprovada pelo Conselho Nacional de Segurança e Defesa —formado inteiramente por militares. O líder da junta que lidera o país, o general Min Aung Hlaing, disse que "arranjos de segurança" ainda são necessários.
"Para ter eleições que sejam livres e justas, e para que as pessoas possam votar sem medo, ainda são necessários arranjos de segurança, e por isso o estado de emergência precisa ser prorrogado", dizia o comunicado da junta lido em cadeia nacional de TV.
Mianmar segue imerso em uma série de conflitos em diversas áreas do país desde que militares derrubaram o governo civil da vencedora do prêmio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi. À época, alegações de fraude eleitoral foram usadas para justificar a tomada de poder.
Desde então, a junta à frente da ditadura prometeu realizar eleições, mas vem atrasando o prazo de um ano inicialmente estabelecido e usando a violenta guerra civil que ocorre no país como pretexto.
Ainda nesta segunda-feira, o alto comissário de direitos humanos da ONU, o austríaco Volker Türk, disse que, desde o golpe, mais de 40 trabalhadores humanitários foram mortos pelos militares no país e quase 200 foram detidos. Segundo as Nações Unidas, 15,2 milhões de pessoas precisam de ajuda alimentar e nutricional urgente no país de 54 milhões de pessoas. Mas a ditadura se nega a fornecê-la.
"[Os militares] colocam em prática uma série de obstáculos legais, financeiros e burocráticos para garantir que as pessoas que precisam não recebam ajuda e não possam ter acesso a ela", afirmou Türk. "Esse impedimento é deliberado e seletivo, o que levou grande parte da população a se ver privada de suas liberdades e direitos fundamentais."
Para além das mortes de trabalhadores humanitários, ele afirmou que a ONU calcula, segundo fontes confiáveis —sem detalhar quais—, que ao menos 3.747 pessoas morreram em ações dos militares desde fevereiro de 2021 e outras 23,7 mil foram detidas pelo regime.
Um outro relatório, este do Instituto de Pesquisa da Paz de Oslo, traz cifra maior e afirma que 6.000 civis morreram nos 20 meses que se seguiram ao golpe. "Nossos dados mostram que as perdas do conflito são superiores do que se dizia e que, embora a junta seja claramente a principal culpada, as forças de oposição também têm muito sangue nas mãos", afirmou um dos autores do estudo, Stein Tønnesson.
O regime militar também tinha anunciado em março a dissolução da Liga Nacional pela Democracia (LND), partido de Suu Kyi, deposta e presa após o golpe de Estado. Outros 39 partidos também foram dissolvidos por não se registrarem de acordo com a nova e dura legislação eleitoral escrita pelos militares.
Com pena que soma 33 anos, a ex-líder civil de 78 anos segue detida em um presídio na capital. Grande parte da comunidade internacional encara os julgamentos como uma farsa, embora o regime insista que ela foi submetida a um processo justo.
Em abril, ao menos 50 pessoas foram mortas, após aviões do Exército bombardearem um evento que reunia oponentes da ditadura. Como justificativa, o porta-voz da junta militar, Zaw Min Tun, disse que o ataque visava a restaurar a paz e a estabilidade na região.
Uma série de países ocidentais impôs sanções à junta militar e à sua vasta rede de negócios para tentar sufocar suas receitas e o acesso a armas de fornecedores-chave, como a Rússia.
Entre os atores internacionais que têm criticado a ditadura local estão os países-membros da Asean, a Associação de Nações do Sudeste Asiático. Mais recentemente, no último dia 14, os chanceleres dessas nações estiveram reunidos na Indonésia e voltaram a dizer que condenam, "veementemente, os atos contínuos de violência, incluindo ataques aéreos, bombardeios e destruição de instalações públicas".
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