O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela suspendeu nesta segunda-feira (30) o resultado das primárias da oposição para as próximas eleições à Presidência.
Realizada com a anuência da ditadura, a votação havia determinado que a rival do regime de Nicolás Maduro nas urnas no ano que vem seria María Corina Machado, 56. Integrante da ala mais radical da dissidência, ela havia sido impedida de concorrer a cargos públicos por 15 anos devido a supostas "irregularidades administrativas" cometidas quando era deputada, de 2011 a 2014.
O regime venezuelano vem alegando fraude nas primárias desde a sua realização, no dia 22 deste mês. Maduro, seu partido e outras autoridades acusam a oposição de ignorar protocolos eleitorais e de inflar os números do pleito, que teria atraído mais de 2,3 milhões dos cerca de 29 milhões de venezuelanos às urnas.
A decisão desta segunda-feira responde a um recurso apresentado por José Brito, membro da oposição tachado como, na prática, um colaborador do regime. De acordo com a corte, ele queria participar das primárias, mas não integra nenhum dos partidos que apresentaram candidatos no pleito.
Com a sentença, a comissão independente que organizou as primárias será obrigada a apresentar todos os documentos relacionados à sua criação, além de registros dos candidatos e dos eleitores feitos durante o pleito. O órgão insistia em manter sigilo sobre documentos do tipo para evitar represálias contra eleitores como aconteceu 20 anos antes, depois da divulgação de um abaixo-assinado contra Hugo Chávez (1999-2013).
Ali Daniels, coordenador da ONG Acesso à Justiça, questionou a determinação judicial em entrevista à agência de notícias AFP. "O objetivo maior, e único, era escolher um candidato que representasse um conjunto de partidos. Isso já aconteceu", afirmou.
Outros especialistas sugerem que uma solução para o impasse seria os partidos da oposição que participaram das primárias simplesmente reconhecerem Corina como candidata única, tornando qualquer decisão sobre a disputa sem efeito.
A decisão da Suprema Corte venezuelana se dá cerca de uma semana após o procurador-geral do país anunciar uma investigação contra a comissão que organizou as primárias, acusando-a de violação de leis eleitorais, crimes financeiros e conspiração. O grupo informou que seus integrantes prestaram depoimento sobre o caso nesta segunda.
Oswaldo Ramírez, consultor político e diretor da empresa ORC, diz que o objetivo do regime —que controla o Judiciário— com a decisão é realizar novas primárias, desta vez com a assistência do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), ausente no pleito do dia 22, e com candidatos habilitados a concorrer, ao contrário de Corina. Desse modo, conseguiria em certa medida escolher com quem disputará as eleições presidenciais, além de afastar eleitores da oposição das urnas.
A sentença ainda teria potencial para acabar com a boa vontade que Washington tem demonstrado em relação a Caracas —o país liderado por Joe Biden aliviou recentemente o embargo ao petróleo venezuelano, mas condicionou a medida, temporária, à garantia de eleições competitivas no país sul-americano, além da reabilitação de opositores como Corina.
Os EUA não se pronunciaram, no entanto, até a noite desta segunda. Também à AFP, o analista político e diretor da empresa Datanálisis Luis Vicente León afirmou que é improvável que eles recuem da suspensão do embargo no atual contexto de crise energética mundial.
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