O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou na noite de quarta-feira (3) a lei que cria o estado de "Guiana Essequiba" na região do Essequibo, porção do território da Guiana que é reivindicada por Caracas.
A lei havia sido aprovada por unanimidade pelo Legislativo venezuelano, alinhado ao regime, no último dia 22, e contemplava o plebiscito promovido pela ditadura em dezembro passado com o intuito de reconhecer e reforçar a reivindicação sobre a região, que representa cerca de dois terços da Guiana e faz fronteira com o estado brasileiro de Roraima.
Na ocasião da promulgação da lei, Maduro afirmou, sem apresentar provas, que a região abriga bases secretas dos Estados Unidos, tradicional alvo de ataques e desconfianças por parte do chavismo.
"Temos informação comprovada de que, no território de Guiana Essequiba, administrado temporariamente pela Guiana, instalaram bases militares secretas do Comando Sul [do Exército americano], núcleos do Comando Sul e núcleos da CIA [agência de inteligência americana]", disse o venezuelano.
De acordo com o ditador, as bases teriam sido criadas "para preparar agressões à população de Tumeremo e às populações do sul e do leste da Venezuela, e para se preparar em uma escalada contra a Venezuela".
Tumeremo é a cidade no estado de Bolívar, vizinho do Essequibo, a partir da qual o novo estado será administrado. Ela fica a cerca de 100 km da área reivindicada.
"O presidente Irfaan [Ali] não governa a Guiana; a Guiana é governada pelo Comando Sul, pela CIA e pela ExxonMobil. E não estou exagerando: controlam o Congresso, dois partidos que fazem maioria, governo e oposição, controlam totalmente as forças de defesa guianesas, as forças policiais", disse Maduro, sem apresentar evidências.
O Ministério de Relações Exteriores da Guiana reagiu nesta quinta. "Essa tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-lo parte da Venezuela constitui uma flagrante violação dos princípios mais fundamentais do direito internacional."
A disputa centenária pela região, que remonta aos tempos da colonização sul-americana, é vez ou outra revivida por forças políticas na Venezuela para galvanizar apoio popular —a reivindicação encontra respaldo popular.
As bravatas atuais de Maduro contra a Guiana se intensificaram a partir de 2015, quando imensas reservas de petróleo foram descobertas na costa do Essequibo das quais o recurso começou a ser extraído em 2019 por um consórcio liderado pela americana ExxonMobil, um dos alvos das falas do ditador —que também conta com participação da chinesa CNOOC.
As tensões entre os dois países se acentuaram principalmente após o referendo de dezembro acerca da disputa. Duas semanas depois da consulta popular, os dois líderes se reuniram e concordaram em não realizar ameaças ou usar a força para resolver a contenda. Também houve reuniões com mediação do Brasil entre os chanceleres dos dois países, em Brasília.
No início de março, Maduro e Ali voltaram a se encontrar durante encontro da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) em São Vicente e Granadinas, no Caribe, onde o venezuelano insistiu em uma "solução pacífica" —o que, evidentemente não inclui a lei promulgada pelo ditador.
Ainda nesta quinta, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou o projeto de "lei contra o fascismo" proposta por Maduro com o objetivo de punir opositores que, segundo o regime, promoveram "atos de violência" contra o país. A iniciativa é vista pela oposição como uma ameaça de aumento da repressão.
No contexto eleitoral, autoridades venezuelanas informaram também nesta quinta que uma delegação da União Europeia chegará no próximo domingo (7) a Caracas para iniciar o trabalho de observação das eleições marcadas para 28 de julho. Maduro buscará um terceiro mandato de seis anos.
Outros 12 candidatos se inscreveram, incluindo Manuel Rosales, ex-rival do falecido líder Hugo Chávez em 2006, e o diplomata Edmundo González Urrutia. A oposição não conseguiu registrar María Corina Machado, vencedora das primárias da oposição que foi posteriormente inabilitada pelo regime de disputar cargos públicos, nem sua substituta, Corina Yoris —nomes que eram considerados mais fortes na disputa.
A observação europeia faz parte de um acordo assinado entre Caracas e a oposição em outubro passado em Barbados, no âmbito do mecanismo de diálogo que tem a Noruega como mediadora. Uma delegação do americano Carter Center está programada para desembarcar no país na próxima semana e, antes do final de abril, está prevista a chegada do painel de especialistas da ONU.
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