Há semelhanças sociopolíticas e históricas entre 1989 e 2018?
Se olharmos em perspectiva, de fato, encontraremos pontos que ligam a primeira eleição presidencial direta após o fim da ditadura e o pleito de outubro deste ano.
Podemos citar a centralidade do tema corrupção; os altos índices de impopularidade dos presidentes da República nos dois períodos (José Sarney em 1989, Michel Temer agora); o fato de ambos ocuparem os cargos sem terem sido os eleitos nominalmente (eram vices); as graves crises fiscal e econômica vividas; as defesas de reformas que desmontam ou revisam dispositivos da Constituição de 1988.
E, claro, as presenças de Lula e Fernando Collor entre os pré-candidatos ao cargo máximo do país.
No entanto, as semelhanças escondem diferenças que, a despeito de uma visão geral, não permitem considerar que o padrão do debate eleitoral de 1989 possa ser repetido em 2018.
Em 1989, o Brasil estava, em termos estruturais, pouco integrado ao mercado internacional, com baixa taxa de desemprego (pouco mais de 3%) e uma inflação estratosférica (quase 2.000% ao ano). Naquele ano havia, em quase todas as candidaturas, uma aposta na modernização e na ampliação da cidadania.
Passados 29 anos, o país globalizou-se e controlou a inflação (menos de 3% em 2017), a grande inimiga da sociedade em 1989 e o principal tema do debate político da época.
O desemprego (próximo de 12%) convive com o crescimento do emprego informal, tido como uma das consequências nocivas da flexibilização das regras trabalhistas.
Neste ano, em consequência da “tempestade perfeita” criada pela crise política (manifestações de 2013, impeachment de Dilma Rousseff, denúncias de corrupção contra Temer, condenação de Lula) e da crise econômica, dois elementos devem dar o tom do debate eleitoral: reformas econômicas e, sobretudo, segurança pública.
Este último tema é, hoje, a “bengala moral” em que todas as pré-candidaturas terão que se apoiar caso queiram ter perspectivas de vitória. As cenas de desordem urbana e os altos índices de medo e violência no país colocam em risco os arranjos institucionais precariamente modernizados após a Constituição de 1988.
O maior exemplo é a intervenção federal no Rio de Janeiro, que quebra o pacto federativo e, na prática, transfere a segurança pública para a esfera da segurança nacional.
Um fato sem dúvida muito demandado por setores mais conservadores do país, porém que desestrutura por completo a ideia de um projeto de segurança cidadã que não seja baseado no confronto.
Permanece inalterada, assim, a política criminal e penitenciária herdeira da ideia de “guerra às drogas”.
Embora provavelmente a medida acarrete efeitos tópicos e paliativos, deverá, por outro lado, fortalecer uma agenda regressiva de direitos e o endurecimento penal.
Essa é a maior diferença entre 1989 e 2018. Com o fim do regime militar, a eleição de 89 ocorreu em meio ao processo de redemocratização e de ampliação de direitos. Hoje há forte disputa entre a manutenção de uma agenda de direitos civis, humanos e sociais e a suspensão dos mesmos como estratégia de controle do crime, da violência e da corrupção.
Antes fundamentais no redesenho de uma nova ordem constitucional, os partidos perdem agora espaço para novos movimentos sociais. O sistema político é confrontado com desafios que não estavam presentes no horizonte pós-1989.
Em um ambiente de desconfiança generalizada, se queremos ter futuro enquanto nação civilizada, é importante reforçar que não há saída fora da democracia e do Estado de Direito.
Os ecos autoritários parecem conjunturalmente ressonar com mais força do que aqueles de 1989. Cabe à sociedade ficar atenta aos riscos institucionais postos.
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