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Submundo eleitoral

Relato aponta uso fraudulento de CPFs; combate a ilícitos depende de enfrentar gigantes

Celulares usados em empresa para enviar mensagens de WhatsApp em massa durante a eleição
Celulares usados em empresa para enviar mensagens de WhatsApp em massa durante a eleição - Reprodução

Inexiste no mundo democrático um modelo plenamente satisfatório para o financiamento das eleições, que permita o máximo de participação da sociedade e evite uma vantagem injusta para o poder econômico —esta uma preocupação ainda mais relevante em um país tão desigual como o Brasil.

As regras formuladas com esses objetivos, ademais, são de fiscalização dificílima. Mais que isso, tendem à rápida obsolescência com o avanço da tecnologia digital.

Esta Folha lançou novas luzes sobre o tema ao revelar, na mais recente disputa presidencial, que empresas compraram pacotes de disparo em massa de mensagens no WhatsApp contra o PT e seu presidenciável, Fernando Haddad.

A prática afronta a legislação, uma vez que estão vedadas contribuições de empresas a candidaturas —e, no caso, há um beneficiário evidente, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

A restrição extremada às pessoas jurídicas se inspirou em teses discutíveis da Operação Lava Jato, segundo as quais as doações fomentariam a corrupção. Esse é um outro debate, contudo.

Observe-se, por ora, como o uso de uma rede social frequentada por dois terços dos eleitores brasileiros inaugurou uma frente caudalosa para que os setores capazes de mobilizar mais recursos financeiros interfiram nos pleitos.

Bolsonaro, cuja campanha arrecadou oficialmente apenas R$ 4,4 milhões (ante um teto de R$ 70 milhões para os gastos), declarou não ter conhecimento sobre as eventuais ações de apoiadores. O WhatsApp e congêneres forneceram respostas evasivas à Justiça Eleitoral.

As irregularidades podem ter sido ainda mais graves, como indica reportagem publicada no domingo (2). Em meio a um prosaico processo trabalhista, um ex-funcionário disse que agências contratadas para o disparo de mensagens se valeram, de modo fraudulento, de nomes e CPFs de 10 mil idosos para viabilizar a operação.

Tudo ainda demanda apuração conclusiva, decerto. Mas a mera plausibilidade de tal relato —para nem mencionar as evidências apresentadas pelo ex-reclamante, que acabou por fechar acordo com a antiga empregadora— basta para que se vislumbrem as possibilidades da propaganda bancada, ao fim e ao cabo, por caixa dois.

Importa menos tentar mensurar o impacto da enxurrada de informações transmitidas, verdadeiras e falsas, na decisão dos eleitores. A especulação, um tanto bizantina, tira o foco do essencial: há ilícitos a serem investigados agora e prevenidos no futuro, em nome de uma disputa justa e transparente.

Fazê-lo depende de enfrentar a opacidade dos gigantes que controlam as redes sociais e, por omissão interesseira, dão guarida a trapaceiros protegidos pelo anonimato.

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