Descrição de chapéu

Canetada inexplicável

Decisão de Fux deixa o STF exposto a críticas e aumenta o constrangimento para os Bolsonaros

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal - Pedro Ladeira - 28.set.17/Folhapress

Causou enorme perplexidade a decisão tomada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a investigação sobre as atividades de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Queiroz, como se sabe, foi identificado em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) como responsável por movimentações financeiras no valor de R$ 1,2 milhão —incompatível com seu patrimônio e ocupação profissional no ano analisado. 

Foram 176 saques em espécie de sua conta (cinco deles no mesmo dia) num total de mais de R$ 300 mil. Houve repasses de oito funcionários ou ex-funcionários ligados ao gabinete do então deputado estadual. A mulher e duas filhas do ex-assessor são citadas no relatório, que registra, ainda, depósito de R$ 24 mil em favor da atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro. 

Uma das filhas, Nathalia, trabalhou para Flávio antes de ser contratada pelo gabinete de Jair Bolsonaro, na época deputado federal pelo PSC. Como revelou esta Folha, ela atuava como personal trainer no mesmo período. 

Quanto ao dinheiro recebido por Michelle, Bolsonaro alegou, ainda antes da posse, que seria parte de pagamento de um empréstimo por ele concedido a Queiroz, seu amigo pessoal e colega de pescaria.

Até aqui, tanto o ex-assessor, por declarados problemas de saúde, quanto Flávio se esquivaram de prestar esclarecimentos. 

As evidências de irregularidades são enfáticas e documentadas. Demandam apuração por parte das instâncias competentes. A decisão de Fux, contudo, mesmo que transitória, foi em sentido contrário. O ministro acatou pedido da defesa para que se aguarde o início da nova legislatura, em fevereiro, quando Flávio contará com a prerrogativa de foro dos senadores. Os advogados pretendem ainda que se considerem ilegais as provas colhidas.

Caberá a outro ministro carioca, Marco Aurélio Mello, relator do caso, decidir após 31 de janeiro, quando termina o recesso do Judiciário. 

Lembre-se que, no ano passado, o STF considerou que o foro especial de parlamentares se restringe a atos praticados no exercício do mandato e em decorrência dele. 

A canetada de Fux gerou protestos de representantes de amplo arco ideológico e partidário. Do PT ao DEM, passando pelo conservador MBL (Movimento Brasil Livre), levantaram-se vozes para deplorar o que parece uma manobra destinada a cercear as investigações.

Para um governo que chegou ao poder acenando com vigoroso repúdio à corrupção, as circunstâncias vão se tornando constrangedoras. Será uma lástima —e acarretará inevitável efeito desmoralizador— se as instituições da República se curvarem a interesses de ocasião para tomar decisões casuísticas em prejuízo da transparência e do império da lei.

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