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Henrique Meirelles

Aprovação da reforma é vitória da razão

Previdências municipais e estaduais são o novo foco

A aprovação da reforma da Previdência é etapa decisiva na reconstrução da credibilidade e da confiança do Brasil —ativos que foram solapados pela política econômica equivocada e falaciosa da primeira metade desta década. Ela representa uma vitória da razão e da responsabilidade sobre o obscurantismo e o corporativismo.

A criação do ambiente político para essa conquista teve início em 2016, quando aprovamos o teto aos gastos públicos e apresentamos proposta com espírito semelhante ao do texto aprovado. Sem o debate público acumulado nesses três anos, não se teria criado a compreensão da sociedade de que a medida é absolutamente necessária à retomada do crescimento do país.

O secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, Henrique Meirelles - Paulo Whitaker - 09.ago.18/Reuters

Em 2016, já estava claro que a mudança no perfil demográfico brasileiro impunha ajustes no sistema previdenciário, cujo déficit crônico é provocado por distorções graves, como o abismo que separa os direitos do trabalhador da iniciativa privada e os do funcionalismo.

A reforma corrige os principais problemas e aponta para a recuperação da capacidade de atuação do Estado em suas funções primordiais. Além disso, renova o pacto com o setor privado de que o país manterá suas contas em ordem, condição imprescindível à reativação dos investimentos. Sem a reforma, a dívida pública continuaria em forte alta —o seu estoque ultrapassaria o PIB já em 2023, conforme as projeções do Ministério da Economia.

Vencida a primeira fase, o Congresso precisa direcionar sua atenção para as previdências estaduais e municipais. É preciso assegurar, como proposto na “PEC Paralela”, que as novas regras também alcancem o funcionalismo dos governos locais.

Segundo o Tesouro Nacional, 14 unidades da federação descumprem o teto de despesas com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando a comprometer até 80% de suas receitas. Ainda que São Paulo tenha um dos menores níveis de gastos com esse setor, entendemos que a sustentabilidade das nossas contas estaduais depende da reforma.

Realizar a modernização do sistema previdenciário demonstrará, de forma inequívoca, o compromisso das forças públicas de que o Brasil não repetirá os erros de um passado recente. Se essa solução não for possível, não hesitaremos em promover, em diálogo com a Assembleia Legislativa de São Paulo e com o conjunto da sociedade, as mudanças de que o estado precisa para preservar o equilíbrio de suas contas.

Foi a negligência com o controle fiscal que levou à explosão da dívida pública, acompanhada de alta de juros, inflação e perdas no Produto Interno Bruto (PIB) —um quadro formado por erros desastrosos, que mergulharam o Brasil na crise. 

A consequência mais dramática desse conjunto de decisões equivocadas foi a escalada do desemprego. Esse quadro só será revertido quando o Brasil tiver contas públicas equilibradas e reformas pelo aumento da produtividade.

No momento em que as perspectivas da economia global não são favoráveis, em função da ameaça de fechamento e protecionismo no comércio internacional, a busca da competitividade deve ser uma obsessão para todos. 

O êxito das medidas adotadas em 2016, que permitiram que o Brasil saísse de uma situação de colapso do PIB para um crescimento de 2%, entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017, contra uma queda de 5,3% de maio de 2015 a maio de 2016, é prova inconteste de que a agenda das reformas é o único caminho para que se alcance esse objetivo.

Henrique Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, candidato à Presidência pelo MDB, ex-ministro da Fazenda (2016-2018, governo Temer), ex-presidente do Banco Central (2003-2010, governo Lula) e ex-presidente mundial do BankBoston

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