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Vladimir Safatle

O AI-5 já foi decretado

A democracia está sob risco? Nada mais incorreto

A Polícia Civil do Rio de Janeiro pediu recentemente o arquivamento do inquérito contra os policiais responsáveis pelo massacre no morro do Fallet, ocorrido no começo deste ano

Na ocasião, policiais militares trucidaram 15 pessoas, colocando 13 delas em uma casa, na qual foram torturadas durante mais de três horas para, ao final, serem mortas a faca. Os moradores ouviram aterrorizados pessoas gritando desesperadamente: “Não me matem”. Depois de mortos, os corpos foram empacotados em sacos pretos e jogados em uma camionete enquanto policiais fortemente armados posavam em cima dos cadáveres, como se estivessem a tirar fotos de um safári na África. 

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O escritor e professor da USP Vladimir Safatle - Eduardo Knapp - 20.fev.19/Folhapress

A Comissão Arns de Direitos Humanos, da qual faço parte, enviou alguns de seus membros para ouvir os moradores, juntamente com a Defensoria Pública. Todos foram precisos em descrever o estado de terror e vulnerabilidade ao qual a comunidade sentiu-se submetida.

No entanto, o inquérito apontou, como não poderia deixar de ser, “legítima defesa”. A polícia alega que respondeu à troca de tiros. Deve ter sido realmente uma luta singular. Enquanto os assassinados respondiam com tiros, os policiais jogavam facas. Não será a primeira vez que a polícia brasileira, com suas explicações inacreditáveis, tratará o povo como um bando de néscios. 

Este caso é apenas um exemplo emblemático entre tantos outros que explicitam a natureza genocida do Estado brasileiro. Ele é a expressão de que o AI-5 já foi decretado no Brasil. A única questão diz respeito onde ele impera e qual a sua extensão. O Estado brasileiro já explicita sua natureza fora da lei, sua lógica de exceção e de extermínio contra populações pobres e negras. Basta apenas saber quando ela também será aplicada nos bairros nobres. A depender do desejo de Bolsonaro 3º, virá o mais rápido possível.

Uma das maiores ilusões do Brasil diz respeito a estarmos atualmente em meio a uma democracia sob risco. Nada mais incorreto. Não é possível que algo que nunca existiu esteja em risco. A indiferença em relação ao destino de casos como o do morro do Fallet apenas explicita o fato de acharmos normal que não exista nada parecido com “democracia” para parcelas amplamente majoritárias da população. Mas será assim que o novo AI-5 paulatinamente se instalará entre todos nós: primeiro nas margens, depois no centro. 

Após ameaçar com um “novo AI-5” caso a população saísse às ruas e mostrasse sua indignação, como ocorreu no Chile, no Equador, no Haiti, na Argélia e no Líbano, Bolsonaro 3º foi dormir tranquilamente, sabendo que nada realmente aconteceria contra si. Dias antes, seu pai já tinha praticado crimes de obstrução de Justiça, ameaçado de suspender a concessão de um canal de televisão que divulgara uma informação que lhe comprometia e coletado provas que poderiam incriminá-lo sem que nada, absolutamente nada ocorresse. Como se fosse o caso de mostrar a todos que o poder estava claramente fora da lei, em uma posição soberana absoluta. 

Ou seja, nunca na nossa história ficou tão clara a marcha inexorável em direção à explicitação de uma situação ditatorial. Não é difícil juntar os pontos. As ruas no mundo inteiro queimam porque populações se levantam contra as mesmas políticas que o sr. Paulo Guedes e sua plateia de financistas estão a aplicar no Brasil. Imaginar que essa espoliação continuará sem que o Brasil também entre em convulsão é confundir esse país com uma fazenda de gado. 

Como os que nos governam não fazem esse erro primário, eles ao mesmo tempo impuseram sua agenda econômica e fortaleceram seu aparato estatal genocida. A mesma mão que apresentou a “reforma” da Previdência (eufemismo para a sua simples extinção) também escreveu o pacote Sergio Moro de extermínio. 

As duas mãos juntas aplaudem a submissão da população pobre a um regime de terror que elas preparam para todos. Só que isso nunca foi capaz de parar absolutamente nada.

Vladimir Safatle

Professor titular do Departamento de Filosofia da USP

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