Descrição de chapéu

Na direção correta

Agenda de reformas visa a modernização do Estado e o controle do gasto público

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, que deve apresentar agenda de reformas - Aloisio Mauricio/Fotoarena/Agência O Globo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, delineou em entrevista a esta Folha uma ambiciosa agenda de reformas que deve ocupar a atenção do governo e do Congresso nos próximos meses.

Muitas das medidas apontam na direção correta ao lidar com a urgente necessidade de modernizar o Estado brasileiro e focar sua ação naqueles que mais precisam.

Elas incluem a necessária reforma administrativa, com vistas a reformular as carreiras do serviço público, reduzir a enorme discrepância salarial com o setor privado e reforçar mecanismos de avaliação de desempenho, hoje inexistentes.

Outros itens importantes da pauta são a PEC que aperfeiçoa o funcionamento do teto constitucional de gastos (limitados à inflação) e a busca por maior flexibilidade na gestão dos orçamentos. Sua rigidez excessiva também inviabiliza que os gestores públicos possam rever as prioridades de gasto.

Guedes mostra realismo quando reconhece ser politicamente impossível abrir caminho para uma redução dos montantes aportados em educação e saúde. A solução de agregar as duas rubricas pode ser um bom caminho intermediário.

O ministro exagerou ao afirmar que só a centro-esquerda governou o Brasil nos últimos 30 anos. Mas não se desviou demais do alvo quando se considera que o crescimento do tamanho do Estado foi uma constante ao longo de todo esse período e precisa ser revisto.

Sinais dos benefícios potenciais de uma política econômica mais austera para os gastos públicos já começam a se evidenciar. É difícil contestar, por exemplo, que a queda dos juros básicos nos últimos três anos —de 14,25% ao ano em outubro de 2016 para 5% hoje— surpreendeu até os mais otimistas.

Um fator importante, certamente, a justificar essa tendência é a profunda mudança na política econômica desde que foi instituído o teto constitucional para os gastos públicos, em novembro de 2016.

Desde então vem se estabelecendo, ainda que gradualmente, a inversão da combinação anterior, com despesas acima da inflação, de um lado, e juros exorbitantes para controlar a inflação, de outro.

É evidente que há outros fatores, mas o que se passa é um ensaio de retração do tamanho do Estado e maior prevalência do setor privado como motor do crescimento. Essa mudança, naturalmente, leva tempo e não ocorre sem riscos.

O principal é assegurar que a revisão do tamanho do gasto público não penalize os mais pobres. Também falta que a redução dos juros chegue ao crédito de pessoas físicas e a empresas de menor porte.

Com esses cuidados em mente, é preciso dar algum tempo para que a nova política econômica possa mostrar seus resultados.

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