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Sensatez tributária

Receita acerta ao defender taxação menor sobre o consumo e maior sobre a renda

O secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, em pronunciamento no Senado - Pedro França/Agência Senado

Depois de meses perdidos em devaneios como a ressurreição da CPMF, a área econômica do governo Jair Bolsonaro ensaia um discurso mais sensato —do ponto de vista social, inclusive— a respeito de diretrizes da reforma tributária.

Um entendimento singelo, mas fundamental, foi enunciado na quarta (20) pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, que está há apenas dois meses no cargo. Ele se disse de acordo com a ideia de reduzir a carga incidente sobre o consumo e elevar a tributação direta da renda.

Trata-se, em bom português, de uma redistribuição da conta imposta à sociedade para o sustento dos governos federal, estaduais e municipais. Em tese ao menos, o caminho proposto se mostra mais justo e favorável à maioria.

O Brasil, como se sabe, taxa em demasia seus cidadãos —cerca de um terço da renda nacional é apropriado pelo setor público em tributos, proporção mais típica de países de renda elevada.

A anomalia se explica pela miríade de impostos e contribuições incidentes sobre o consumo de mercadorias e serviços, que arrecadam quase 16% do Produto Interno Bruto. Na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne nações desenvolvidas, a média é de 11,2%.

Além do caos burocrático que gera no país por seus excessos, essa modalidade de tributação atinge, de modo acentuado, a população pobre, que destina parcela maior de sua renda à compra de produtos.

Em contraste, o gravame sobre a renda — salários, lucros, aluguéis e juros recebidos— mostra-se relativamente baixo no sistema nacional. Soma 6,2% do PIB, ante 11,4% na média da OCDE (dado de 2016).

São bem-vindas, portanto, propostas para tornar mais progressivo o Imposto de Renda, como a de elevar a alíquota máxima dos atuais 27,5% para 35%, patamar condizente com a prática internacional.

Mais fácil falar do que fazer, decerto. A tarefa, além de politicamente espinhosa, é tecnicamente complexa. Envolve discussões sobre taxação de dividendos, deduções em saúde e educação, divisão de receitas com entes federativos.

A prometida simplificação dos tributos federais sobre o consumo, por sua vez, está empacada desde o governo Dilma Rousseff (PT). Muito menos se sabe acerca de como reduzir sua carga.

De todo modo, a mera indicação de um rumo correto, a esta altura, é alvissareira. Mesmo que não se consiga uma reforma ampla do sistema, há avanços a serem obtidos sem mudanças na Constituição.

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