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Luiz Augusto Filizzola D'Urso

Agora é crime, finalmente

Nova lei pune quem estimula automutilação pelas redes sociais

Luiz Augusto Filizzola D’Urso

No apagar das luzes de 2019, exatamente no dia 27 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor a lei 13.968/19, que criminalizou o induzimento à autolesão corporal. Essa lei alterou o artigo 122 do Código Penal, estabelecendo punição de reclusão de seis meses a dois anos para aquele que induzir, instigar ou auxiliar outrem a praticar automutilação.

Nos casos em que a automutilação resultar em lesão corporal grave ou gravíssima, a pena se agrava, ficando aquele criminoso que induziu, instigou ou auxiliou a vítima sujeito a uma pena de um a três anos de reclusão.

Advogado Luiz Augusto Filizzola D’Urso, especialista em crimes digitais
O advogado Luiz Augusto Filizzola D'Urso - Divulgação

Mais grave será a punição quando o crime for praticado por motivo egoístico, torpe, fútil ou quando a vítima é menor de idade ou tem a sua capacidade de resistência reduzida, duplicando-se a pena em tais situações.

Antes dessa nova lei, tal conduta não era considerada crime, sendo atípica (não prevista no Código Penal), e aquele que a praticava, absurdamente, permanecia impune.

Situação preocupante que se agravou com a popularização da internet e das redes sociais, que passaram a ser utilizadas para alcançar crianças e adolescentes, que se autolesionavam por influência desses criminosos virtuais.

Ilustração em preto em branco dos ombros e cabeça de uma pessoa, que olha para baixo. Da cabeça, saem raios.
De 2011 a 2016, foram notificados ao Ministério da Saúde, por serviços de saúde públicos e privados, mais de 41 mil casos de automutilação por adolescentes de 10 a 19 anos - Ilustração: Estela May - Estela May

Esse problema é tão grave na internet que a nova lei trouxe um severo aumento de pena para tal situação, criando o parágrafo 4º do citado artigo 122, que estabeleceu o dobro de pena se a conduta for realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real.

Desse modo, nota-se um grande avanço penal, pois traz uma resposta criminal ao delinquente que se aproveita da internet para vitimar os mais vulneráveis a realizar a autolesão corporal.

Assim, essa iniciativa legislativa é meritória e necessária, pois visa essencialmente a proteção de crianças e adolescentes, que, inacreditavelmente, são levadas ao suicídio ou à autolesão corporal por celerados criminosos.

Luiz Augusto Filizzola D’Urso

Advogado especialista em cibercrimes, professor de direito digital da FGV e da FMU e presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas)

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