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Philippe Duchateau

IPTU, Orçamento municipal e combate à desigualdade

Mais de 1 milhão de residências são isentas de IPTU em São Paulo

Em artigo publicado nesta Folha, Paulo Feldmann argumenta que, embora as soluções para atenuar a desigualdade de renda estejam predominantemente no âmbito federal, os municípios também podem contribuir. E que, na capital paulista, o IPTU não seria justo nem de fato progressivo. Além disso, com um Orçamento da ordem de R$ 70 bilhões, o município, segundo o autor, deveria ter um banco público para projetos destinados à população carente.

É verdade que o tema da tributação e como ela afeta a distribuição de renda é absolutamente relevante ao debate público. No entanto, ao contrário do que argumenta o autor, o IPTU da cidade de São Paulo tem sim papel preponderante na redução das desigualdades. Aqui as alíquotas deste imposto variam de acordo com o uso, com valores menores para o residencial, e crescem quanto maior o valor da propriedade tributada.

Philippe Duchateau - Secretário da Fazenda da Prefeitura de São Paulo, é mestre em economia pela USP
O secretário da Fazenda da Prefeitura de São Paulo, Philippe Duchateau - Divulgação

Mais de 1 milhão de imóveis são isentos do pagamento do IPTU, e quase 680 mil têm desconto, o que representa a metade dos quase 3,5 milhões de imóveis da capital. São em sua maioria benefícios por conta do valor do imóvel, quando inferiores a R$ 320 mil, ou por serem a residência de aposentados e pensionistas com renda de até cinco salários mínimos. Na outra ponta, as alíquotas alcançam até 1,9%, quando o valor venal do imóvel de uso não residencial ultrapassa R$ 1,2 milhão.

Essa sistemática está estabelecida na cidade há anos, mas sempre há o que melhorar. Em 2019, o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou projeto de lei de sua autoria, aprovado por ampla maioria na Câmara, que isenta totalmente de IPTU e de ITBI os empreendimentos habitacionais ainda em construção destinados à população de baixa renda.

Já a ideia de constituir um banco público municipal é absolutamente desnecessária, além de muito perigosa, haja vista os precedentes da utilização de bancos públicos no país. Nos anos de 2015 e 2016, o país viveu uma das mais profundas crises econômicas da sua história, consequência de uma política econômica que colocou a responsabilidade fiscal em segundo plano.

Nesse biênio, o PIB caiu 7%, a inflação acumulada foi de 17,6% e a taxa de desocupação dobrou, chegando a valores acima de 13% em 2017. As consequências dessa tragédia econômica praticamente minaram os avanços obtidos na década anterior no enfrentamento à pobreza e na redução das desigualdades do país. Felizmente, nas eleições de 2016, os paulistanos colocaram São Paulo em outro caminho.

A prefeitura tem hoje um programa de desestatização e parcerias público-privadas para que haja mais recursos voltados à agenda social da cidade. Perseguimos com rigor a austeridade no uso dos recursos públicos. Inovamos nos processos para oferecer mais e melhores serviços à população a menores custos. Temos compromisso com a geração futura. Aprovamos, ainda em 2018, a reforma da Previdência municipal.

A consequência dessa agenda é a redução do endividamento da prefeitura e a retomada da capacidade de financiamento para a ampliação de investimentos públicos. Nossa dívida, de 92% da receita corrente líquida em 2016, caiu para 56%. Voltamos a contratar empréstimos para realizar investimentos nas áreas de saúde, habitação e drenagem, entre outras.

O Orçamento deste ano tem R$ 7,3 bilhões para investimentos públicos. Até o final de 2020, a cidade terá 12 novos CEUs; a demanda por vagas em creches já está abaixo das 10 mil vagas, e novas unidades serão entregues; na habitação, serão 25 mil unidades entregues nesta gestão, recorde histórico; na saúde, a cidade ganha um novo hospital em Brasilândia, além de dezenas de equipamentos de pronto atendimento e atenção básica e a modernização no sistema para reduzir o tempo de espera por exames e dar agilidade ao tratamento da população que utiliza o SUS.

É com medidas fiscalmente responsáveis que se encontra o espaço no Orçamento para políticas que atendam a população que mais precisa.

Philippe Duchateau

Secretário da Fazenda da Prefeitura de São Paulo, é mestre em economia pela USP

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