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A urgência do combate à fome

Pandemia põe em xeque a lógica dominante da produção de alimentos

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A pandemia provocada pelo novo coronavírus afeta de forma drástica nossa vida, porém mais ainda a dos que historicamente têm seus direitos violados. A Covid-19 espalha-se num território comandado por um presidente que pouco tempo atrás negou a existência da fome. Que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) em seu primeiro dia à frente da nação e vem desmantelando as políticas que tiraram o Brasil do mapa da fome. A insistência na falsa dicotomia entre vida e economia faz com que as respostas sejam lentas, confusas e muito aquém das necessidades dos que vivem na iminência da fome e que têm na produção familiar de alimentos o seu sustento.

O distanciamento social afeta o sistema alimentar, da produção ao consumo, e em particular seus elos mais frágeis. Numa das pontas está grande parte da população, em sua maioria negra, que se esforça para permanecer em casa sem saber se terá comida na mesa. Na outra, camponesas e camponeses, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, com uma significativa participação de organizações das mulheres, que produzem alimentos frescos e saudáveis e que estão com sua comercialização ameaçada pela interrupção de feiras livres e compras governamentais. Parte da solução pode estar na amarração dessas pontas, o que passa pela ampliação e adaptação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e pelo aumento de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A desempregada Rosangela da Silva, 36, com seu filho Artur, 3, no colo, e Diogo, 7, na cama: geladeira quase vazia dentro do barraco no Jardim Papai Noel, na região de Parelheiros, zona sul de São Paulo - Lalo de Almeida - 1º.abr.20/Folhapress

Situações complexas exigem soluções sistêmicas. Essa é a linha do documento “Garantir o direito à alimentação e combater a fome em tempos de coronavírus: a vida e a dignidade humana em primeiro lugar!” (https://tinyurl.com/cartassan), em que mais de 150 organizações civis propõem ações urgentes e emergenciais, a começar pela revogação imediata da emenda constitucional 95 —conforme acabam de apelar oficialmente dois especialistas de direitos humanos da ONU, apoiados por outros cinco relatores especiais, incluindo a do direito à alimentação.

A recente liberação de R$ 500 milhões pelo governo para a retomada do PAA precisa ser ampliada. Em 2012, o orçamento do programa chegou a R$ 850 milhões e atendeu a 185 mil famílias agricultoras, que forneciam alimentos a 24 mil entidades socioassistenciais. Cerca de 800 organizações e movimentos sociais demandam aporte emergencial de, pelo menos, R$ 1 bilhão. Só depende de vontade política.

Lenta e desordenada está sendo a adequação do Pnae, o que em parte reflete a aposta do Planalto e do MEC em uma breve volta às aulas. Alguns estados e municípios adotaram, com orçamento próprio, a transferência de dinheiro a famílias de estudantes, focalizando as que também são atendidas pelo Bolsa Família, uma opção que deixa de fora muitas famílias vulneráveis. Nesses casos os cadastros são pouco transparentes e desconsideram a exclusão digital. Outros estão focados exclusivamente nas compras em grandes redes de supermercados. Poucos municípios têm garantido a compra da agricultura familiar.

É preciso traçar estratégias eficientes e seguras para que comida variada e nutritiva chegue ao prato dos que têm fome e para que os circuitos locais de abastecimento sobrevivam à crise.
A pandemia escancara a incapacidade do projeto autoritário e ultraneoliberal de assegurar direitos e responder à tamanha gravidade. Ao mesmo tempo, nos faz valorizar as conquistas históricas de bem-estar social que vínhamos a duras penas construindo desde a Constituição de 1988, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Que esta crise civilizatória evidencie que comida não é mercadoria, é vida, é patrimônio, é direito. Que reforce nossa luta por sistemas alimentares de base agroecológica, que conectem de forma justa, saudável e sustentável o campo, a floresta, as águas e as cidades. Que faça ecoar nosso compromisso com a construção de uma sociedade na qual toda vida importa, e que a garantia de direitos seja a maior urgência e a razão de existir do Estado.

Elisabetta Recine
Nutricionista, é ex-presidenta do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional)

Maria Emília Pacheco
Antropóloga, é ex-presidenta do Consea

Mariana Santarelli
Socióloga, é relatora da Plataforma Dhesca

Vanessa Schottz
Nutricionista, é integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar

Valéria Burity
Advogada, é secretária-geral da Fian Brasil - Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

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