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Rumo ao STF

Indicado cumpre requisitos técnicos, o que não exime Senado de exame rigoroso

O desembargador federal Kássio Nunes Marques, indicado para o STF - TRF 1ª Região

Foi de surpresa a primeira reação, em boa parte dos círculos jurídicos e políticos, à indicação do desembargador Kássio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal. À surpresa seguiram-se as dúvidas acerca dos motivos para a decisão do presidente Jair Bolsonaro.

Há hipóteses. A escolha do piauiense Kássio, atual vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, poderia significar um aceno ao Nordeste, uma vez que o STF não conta com um ministro daquela região. Note-se, nesse contexto, o entusiasmo do senador Ciro Nogueira (PP-PI) diante do anúncio.

Vinda de um presidente cujo núcleo político-familiar encontra-se sob investigação no Supremo, a indicação, independentemente de seus méritos, também será observada à luz das conveniências do Planalto e seus aliados, em particular os do centrão —do qual o próprio Nogueira é um dos expoentes.

Bolsonaro, ao que parece, procurou agradar a gregos e deixar troianos para depois. Ficou para a próxima vaga no Supremo a prometida designação de um evangélico como o ministro da Justiça, André Mendonça. Nem se mencione a antiga expectativa de um nome alinhado à Operação Lava Jato.

Kássio Nunes Marques é tido como garantista e, para desgosto de setores puristas do bolsonarismo, chegou ao TRF-1 por escolha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Também ficaram a ver navios, a despeito de movimentos públicos favoráveis ao presidente, cotados para o posto como o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Cumpre ressaltar que, em meio às muitas opções ventiladas, a indicação de Kássio contempla a tecnicidade. Não se conhecem, até aqui, elementos que ponham em xeque seu notório saber jurídico e sua reputação ilibada, requisitos constitucionais —um tanto vagos, é verdade— para o posto.

Haverá decerto o que pesquisar e questionar. Reportagem publicada pelo UOL, por exemplo, mostrou que o magistrado autorizou, em decisão controversa, a abertura de uma estrada numa unidade de conservação em Rondônia.

Cabe agora ao Senado exercer com rigor e altivez a sua missão de controle das indicações do presidente ao STF. Felizmente, a experiência recente tem mostrado sabatinas mais inquisitivas e menos protocolares —ainda que inexistam casos de rejeição de um candidato desde 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto.

Ademais, ministros aprovados em governos anteriores não se pautaram necessariamente pelos interesses de seus nomeantes uma vez que tomaram assento. Que assim permaneça, a bem do fortalecimento das instituições democráticas.

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