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Ciência paulista

Estado promete manter recursos da Fapesp em 2021, mas arranjo deixa dúvidas

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) - Gov. SP

Aprovado recentemente, o Orçamento do estado de São Paulo para 2021 corta recursos da ciência, mas promete, ao mesmo tempo, recompor a dotação perdida.

O texto corta 30% dos recursos da Fapesp, fundação estadual que financia ciência em universidades e em institutos de pesquisa. A estimativa é de R$ 455 milhões a menos nos laboratórios paulistas.

Entretanto a mesma lei prevê um ajuste por decreto governamental para que a Constituição estadual seja cumprida —com repasse de 1% da receita do ICMS à entidade, e não do 0,7% proposto.

Quase metade da ciência nacional tem a participação da Fapesp. Neste ano, por exemplo, 60% da ciência produzida pelo Butantan —o instituto à frente da produção da vacina Coronavac, aposta do governador João Doria (PSDB) na pandemia— tem verba da fundação.

Ela fomenta a atividade científica por meio de bolsas pagas a pesquisadores e de auxílios em diferentes programas. Nos dois casos, os contratos podem durar até dez anos. A previsibilidade de recursos, portanto, é fundamental para a gestão dos aportes.

O arranjo heterodoxo encontrado para preservar os recursos da Fapesp causa justificada preocupação. O governo tucano, afinal, já tentou, por meio de um projeto de lei deixado de lado, apropriar-se das sobras de caixa da fundação.

Depois, a proposta orçamentária para o próximo ano previu a desvinculação de receitas da entidade com base na emenda constitucional 93, de 2016, que buscou tornar mais flexíveis as despesas públicas. Após a má repercussão da ideia, o Bandeirantes se comprometeu a garantir as verbas.

Será a primeira vez, no entanto, que elas dependerão de uma assinatura do governador.

Compreende-se, decerto, a necessidade de ajustes nos gastos estaduais, ainda mais no cenário de crise agravada pela pandemia de Covid-19. A investida sobre a dotação da Fapesp, porém, parece trazer mais problemas que soluções.

O modelo que garante a autonomia da fundação, baseado na reserva de uma parcela fixa da arrecadação tributária, tem funcionado a contento. Com alguma previsibilidade das receitas, é possível planejar a longo prazo —arcando com as consequências, também, de eventuais escolhas erradas.

Se o governo estadual entende que há excessos ou distorções nesse gasto, deveria expor mais claramente seus argumentos.

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