Ciência e educação estão sob ataque, uma realidade cada vez mais conhecida e inegável. Menos compreendida, talvez, seja sua relação com a interferência do governo na escolha de dirigentes universitários.
A autonomia nasce junto com as universidades, da compreensão que conhecimento exige livre circulação de ideias. É a partir da criação das universidades, na Idade Média, que o conhecimento —e assim, o poder— deixa o domínio do Estado e da Igreja e vai se tornando universal.
No Brasil, a autonomia universitária está, desde 1988, na Constituição. Seu efetivo exercício exige regulamentação, e a escolha de dirigentes obedece legislação prevendo listas tríplices para envio à Presidência da República e a possibilidade de consulta à comunidade universitária para sua elaboração.
Oras, muitos perguntam: se a nomeação deve ser do mais votado, por que três nomes? Para proteger o funcionamento pleno das universidades, caso surja, por exemplo, entre a eleição e a nomeação, obstáculo à pessoa escolhida pela comunidade, por razões de pendências judiciais a motivos de saúde.
Existe, entre os atos administrativos, distinção entre vinculados e discricionários. O ato vinculado é objetivo, estando previsto em lei tudo que o gestor deve cumprir. O discricionário oferece margem de escolha ao administrador. No entanto, é preciso motivação.
O presidente deve dizer porque não respeitar a ordem da lista, e antes da nomeação, para que a sociedade possa apreciar seus atos. Pode mencionar competência ou experiência administrativa. Pode, até mesmo, alegar preferências políticas, o que não invalida o ato, mas certamente o tornaria reprovável aos olhos da sociedade, se esta o pudesse avaliar. Este direito próprio da democracia, da sociedade avaliar as motivações e os atos do mandatário, tem sido negado.
O Supremo Tribunal Federal analisa duas ações relativas às nomeações em desrespeito às listas tríplices, e ainda não exarou decisão definitiva. O que houve foi queda de decisão em caráter liminar, por apenas repetir o que já está na lei.
O mérito das ações resta por ser julgado, e é grande a nossa expectativa. O conhecimento científico exige liberdade de pensamento que só pode ser garantida na universidade autônoma. Da falta de liberdade o que resulta é opinião, é dogma, quando não pura manifestação de interesses particulares. Estes não servem ao enfrentamento dos maiores desafios colocados ao país a cada momento.
Sem autonomia, o que pesquisar e por quais vias deixa de ser decisão que reflete a diversidade nas universidades —cada vez mais próximas à sociedade por obra de ações afirmativas e outras políticas de inclusão— e passa a ser ditada por valores excludentes, como retorno financeiro ou posição ideológica.
Sem autonomia, não há a busca por tratamento e cura de doenças não à toa ditas negligenciadas. Sem autonomia e com a hegemonia de visões utilitaristas, as ciências básicas, e as humanas, deixarão de existir. Afinal, para que mesmo serve ler um livro, conhecer os átomos ou compreender as desigualdades? Sem autonomia, uma vacina capaz de salvar milhões de vidas deixa de ser aplicada por causa do país em que é feita.
Já são mais de 20 instituições com escolhas desrespeitadas pela Presidência. Muitas vezes a indicação parece tão arbitrária como uma brincadeira —como no nosso caso, na UFSCar, e na Universidade Federal de Pelotas (RS), em que nós, nomes mais votados para assumir a reitoria, fomos preteridos para nomeação de integrantes de nossas próprias equipes de gestão, comprometidas com um mesmo projeto.
Não nos deixemos enganar. Nunca é sem propósito tal interferência. Autonomia universitária é vacina: contra o autoritarismo, a submissão, a dependência, o negacionismo, o obscurantismo, a discriminação, o preconceito. Por isso é duramente combatida.
Como as vacinas, autonomia não diz respeito só a nós, acadêmicos mais votados e preteridos, mas também às nossas comunidades. Ela protege a todos, e por isso chamamos a sociedade brasileira a também proteger suas universidades.
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