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Revisão perigosa

Será deplorável se governo forçar pauta reacionária no plano de direitos humanos

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A ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Willian Meira/MMFDH

Causa apreensão a notícia de que a ministra Damares Alves, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, convocou um grupo de trabalho para discutir a revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).

O tema, afinal, ressurge num governo que busca a todo momento sobrepor sua pauta ideológica ao que considera serem imposições do esquerdismo de governos anteriores —no mais das vezes, combatendo inimigos imaginários.

Trata-se também de administração refratária ao diálogo com representantes da sociedade, essencial numa empreitada como essa.

Não é que a atual versão do plano de direitos humanos, lançada em 2009 pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dispense revisões. Pelo contrário, o PNDH-3, como é conhecido, merece ser criticamente avaliado à luz de seus impactos concretos, escassos, e seus compromissos retóricos, muitos.

Pressionada já na época, a gestão petista revisou pontos centrais das 521 ações do documento em 2010. Num exemplo, saiu do texto, por razões políticas, a defesa da descriminalização do aborto.

Programas nacionais de direitos humanos não são invenção do Brasil, embora o país seja um dos pioneiros em sua adoção. Os dois primeiros datam de 1996 e 2002, no governo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Formulados com participação popular em conferências e formalizados por decreto presidencial, os textos têm sua origem na Conferência Mundial de Direitos Humanos das Nações Unidas de 1993.

A ONU recomenda que países tracem um plano de ação nacional identificando as medidas de promoção e proteção dos direitos humanos, a serem tratadas como políticas de Estado, não de governo.

As metas dos PNDHs brasileiros variam em termos de extensão e temas enfatizados. Direitos LGBTs passaram a ocupar espaço apenas nos dois programas mais recentes, assim como o direito à moradia.

É evidente que documentos do gênero dão margem a proselitismo e a discursos vazios. Nem por isso se deve considerá-los inócuos. Os textos já anteciparam iniciativas como o Estatuto do Refugiado, de 1997, e a criação da Comissão Nacional da Verdade em 2011.

Será retrocesso deplorável se o governo Jair Bolsonaro pretender impor com uma canetada, sem ampla consulta, sua pauta reacionária —e, em grande parte, minoritária na sociedade brasileira.

editoriais@grupofolha.com.br

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