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23 acusações

CPI da Covid pode qualificar debate sobre crime de responsabilidade de Bolsonaro

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(Belém - PA, 23/04/2021) Cerimônia de entrega de cestas de alimentos da iniciativa Brasil Fraterno.Foto: Alan Santos/Divulgação Presidência
Jair Bolsonaro provoca aglomeração em Belém - Alan Santos/Divulgação Presidência

Noticia-se que o governo Jair Bolsonaro elaborou uma relação de 23 acusações das quais deve ser alvo na CPI da Covid, a ser instalada no Senado nesta terça-feira (27), e pediu argumentos de defesa a 13 ministérios. A missão dessas pastas será, sem dúvida, inglória.

Publicada pelo UOL, a lista de sabotagens, negligências, malversações e outros desmandos cometidos pelo Executivo federal na gestão da pandemia é, em sua maioria, irrefutável —e mesmo atenuantes se mostram escassos.

Não há malabarismo retórico capaz de negar, num exemplo dos mais importantes, a incúria do governo na aquisição da Coronavac e a tentativa de desacreditar o imunizante. Em 21 de outubro do ano passado, Bolsonaro desautorizou publicamente um anúncio de compra de 46 milhões de doses pelo Ministério da Saúde e lançou dúvidas sobre a segurança do produto.

Tampouco se vê como ministros e assessores poderão justificar condutas do chefe como minimizar a pandemia (a “gripezinha”), desincentivar medidas restritivas, promover tratamento precoce e cloroquina sem base científica.

Tais casos são particularmente graves porque a verborragia ignorante e irresponsável do mandatário embasou políticas públicas que contribuíram para a explosão de infecções e mortes no país.

No conjunto desastroso da obra, é difícil considerar mera incompetência —que já seria gravíssima— as múltiplas falhas no provimento de testes, insumos e equipamentos, a tragédia em Manaus ou o descaso com as populações indígenas.

Também incontestável é a omissão na tarefa de coordenar nacionalmente as providências contra a Covid-19, que Bolsonaro atribui de forma mentirosa a uma decisão do Supremo Tribunal Federal —a corte apenas evitou uma catástrofe maior ao garantir a autonomia decisória de estados e municípios.

Como já se disse aqui, convém acompanhar com boa dose de ceticismo a CPI, dado o risco de que parlamentares prefiram exibir-se para as câmeras a conduzir uma apuração criteriosa. Entretanto havia muito tempo que uma comissão parlamentar de inquérito não tinha início com tantos aspectos claros e relevantes a explorar.

Com foco e objetividade, é possível esmiuçar a conduta do governo e do presidente e qualificar o debate, a esta altura inescapável, sobre o cometimento de crimes de responsabilidade na pandemia.

Os fatos, de enorme gravidade, não serão abafados com evasivas do Executivo ou pela recusa do presidente da Câmara dos Deputados em deliberar sobre dezenas de pedidos de impeachment. Na ausência de argumentos miraculosos de defesa por parte dos ministérios, Bolsonaro por ora apenas vocifera.

editoriais@grupofolha.com.br

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