Desde o início do século passado, o registro de vacinas é feito em papel. Talvez o leitor já tenha perdido os seus e os de seus filhos, com os certificados jogados no fundo de alguma gaveta.
Agora, vivemos a era da tecnologia, onde temos recursos para consolidar essas informações de forma digital. Um bom exemplo é o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP), expedido de modo exclusivamente digital desde 2020, que atende os protocolos relacionados a febre amarela por parte de vários países .
Só por isso, uma plataforma digital que disponibiliza ao cidadão os seus registros de testagem ou vacinação para Covid-19, o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), não justificaria uma discussão. O CSS é uma ferramenta de caráter temporário, utilizada somente enquanto durar a pandemia.
Destaco dois pontos do projeto de lei que considero de extrema importância. Primeiro, o CSS, totalmente alinhado com os princípios constitucionais e democráticos, não obriga a vacinação. Assim, atende igualmente àqueles que, por alguma razão, não foram vacinados, ao incluir os resultados de testagem de Covid na plataforma.
O segundo ponto é que o projeto impõe ainda o registro dos dados de forma mais ágil e criptografada, obedecendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade de dados. É o cidadão que decide quem poderá e em qual situação seus dados serão acessados —no embarque de uma viagem, na entrada de um show ou de um evento esportivo, por exemplo.
Ao mesmo tempo que o CSS foi aprovado no Senado por unanimidade, a União Europeia aprovou idêntica iniciativa para estimular sua economia, sobretudo neste verão europeu.
Partidas de futebol da Eurocopa e concertos estão levando milhares de volta às arenas, todas com a certificação da vacinação ou de “testagem negativa” para Covid. Por todo o mundo o setor de eventos se adapta e reabre, com responsabilidade.
Vivemos hoje restrições, as mais variadas. Na Bahia, rodoviárias fechadas; no Ceará, há restrição nas praias; pelo Brasil, o horário do comercio foi reduzido. O setor de eventos e o turismo encontram-se em lockdown ainda mais severo, sem qualquer previsão de retorno, situação que não poderá se arrastar por muito tempo. Da mesma maneira, os alunos precisam retomar com segurança às aulas.
Hoje, todos se sujeitam às mesmas medidas restritivas: pessoas vacinadas, com resultados negativos ou positivos em testes de Covid. Apenas estes últimos, contudo, precisam, como em qualquer enfermidade, “ficar em casa” ou sob intervenção médica.
Logo alcançaremos 70% da nossa população vacinada, um contingente que não poderá ficar trancado, impedido de viajar ou sujeito a quarentena. E não será com aquele certificado de papel, aquele “papel de pão”, que iremos seguir adiante.
Vacinação e testagem são os instrumentos. E, como uma plataforma temporária de registro sobre a Covid-19, o CSS, ao reunir os dados de vacinação ou testes do cidadão, se apresenta como o antídoto ao lockdown.
É o passaporte da liberdade para o setor de eventos, cultural, esportivo e para o turismo. Para que a maioria, os vacinados e os não portadores do vírus, contribuam com a recuperação econômica e exerçam com maior liberdade os seus direitos.
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