Após dois anos de queda, o Brasil registrou em 2020 um aumento de 4% do número de mortes violentas, que chegaram a 50 mil. Em plena pandemia, um retrocesso nos resultados das políticas de segurança pública —antes que tivessem sido bem compreendidos os motivos da melhora anterior.
Por mortes violentas, no relatório anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entendem-se os homicídios dolosos (83% do total, com alta de 5,3%), latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, feminicídios e mortes decorrentes de intervenção policial.
A violência também continua sendo perpetuada por agentes do Estado, aponta o relatório. Em elevação contínua nos últimos sete anos, triplicaram as mortes provocadas pela polícia entre 2013 e 2020, quando somaram 6.416.
Policiais morreram em maior número —172 em 2019, 194 em 2020. Entretanto a Covid-19 tirou mais vidas nas corporações no ano passado (472).
Nota-se que as medidas de distanciamento social não foram capazes de frear os homicídios. Pelo contrário. Enquanto diminuíram os crimes patrimoniais, o pico das mortes violentas ocorreu entre março e abril.
Sabe-se que eventos como o motim da PM cearense contribuíram para a piora. Fora isso, pode-se supor que fatores como o agravamento do desemprego têm influência nos indicadores do morticínio.
Deve merecer estudo especial daqui em diante o impacto do aumento do número de armas de fogo em circulação —sob o patrocínio do governo Jair Bolsonaro, os artefatos legais em poder de particulares chegaram a 2 milhões.
A tese insana segundo a qual a população deve ter acesso a armas para se defender da violência deu origem a uma série de decretos presidenciais —na contramão do que se pretendia com o Estatuto do Desarmamento, de 2003— para facilitar a posse e o porte.
É elevado o risco de que os armamentos acabem nas mãos de criminosos ou que sejam usados em conflitos interpessoais, como em feminicídios, disputas agrárias e até brigas entre vizinhos.
Preocupa, em particular, a alta de 30% do número de armas registradas em nome de caçadores, atiradores e colecionadores (de 433 mil para 561 mil), categorias que possuem acesso quase irrestrito a artigos de alto poder ofensivo.
Tal cenário torna ainda mais urgente que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre os decretos armamentistas de Bolsonaro, que desvirtuam a legislação em vigor e impõem má política pública.
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