Criar soluções para a política habitacional da cidade de São Paulo é um desafio, e nunca foi tão necessário achar alternativas para inovar nessa política como agora. A pandemia de Covid-19, como disse o saudoso prefeito Bruno Covas, “jogou luz” sobre desigualdades existentes na cidade de São Paulo, entre elas a do déficit habitacional.
Em dezembro de 2020, fim do primeiro mandato, ele festejou ter conseguido colocar de pé o maior programa habitacional de São Paulo dos últimos 30 anos ao viabilizar 25 mil novas unidades habitacionais, em todas as regiões da cidade e também no centro. Em janeiro deste ano, início da nova gestão, moradias dignas para a população continuavam a inspirar Bruno Covas. E, por causa da sua determinação, a prefeitura planeja entregar 49 mil unidades até 2024.
No dia 3 de março, meu último despacho presencial com o prefeito, fiz a proposta de transformar em lei o programa Pode Entrar, criado em dezembro de 2019 e fruto de um amplo debate dentro do Conselho Municipal de Habitação (CMH). A ideia era instituir na cidade uma política habitacional de vanguarda, uma política de Estado, não de governo. Pude constatar seu entusiasmo, ver seus olhos brilharem, e recebi uma ordem: “Manda já para a Câmara”.
Assim iniciaram-se as novas conversas com o CMH, que reúne representantes de movimentos populares e da sociedade civil. Com aval e ajuda do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que assumiu o comando da cidade, o projeto de lei (PL) 390/2021 foi enviado à Câmara Municipal e, com 53 votos a favor e nenhum contrário, foi aprovado. Com a sanção do prefeito no último dia 9 de setembro, o Pode Entrar agora é o programa habitacional da cidade de São Paulo.
Como lei, o Pode Entrar tem o objetivo de minimizar o déficit habitacional na cidade, com moradias para famílias de baixa renda sem a burocracia que, às vezes, emperra por anos a conclusão de um empreendimento; seja por problema na desapropriação, na contratação ou na construção da obra. A nova lei traz mecanismos e instrumentos que possibilitam o atendimento habitacional de forma mais ágil e menos onerosa para os cofres públicos, possibilitando atender um número bem maior de pessoas em menor tempo.
Uma das novidades é que ela vai possibilitar à prefeitura comprar imóveis prontos ou em obra no privado, entregando de forma quase imediata e com custos, possivelmente, abaixo do mercado, pois fará a aquisição em escala. Outra é a inclusão nesta política de uma Conta Garantidora, que cria condições para acesso ao crédito de pessoas até então excluídas dos financiamentos habitacionais por não comprovar renda. Com a Conta Garantidora, os interessados, identificados e credenciados pela administração municipal poderão acessar o crédito em bancos privados sem a burocracia imposta. Caso não consiga pagar, como já ocorre hoje, a pessoa devolve o imóvel, que volta para o sistema habitacional. Essa pessoa retornará à lista para ser atendida em outro programa, e o imóvel será liberado para atender outro beneficiário.
O programa ainda traz uma modalidade voltada para entidades, buscando suprir a ausência do extinto programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, outros dois instrumentos de habitação popular já existentes foram aprimorados para poder atender a pessoas que se enquadram na chamada faixa 1 (famílias com renda de até 3 salários mínimos): com carta de crédito e a locação social no mercado privado, que podem ser direcionadas para políticas específicas, como atendimento à população de rua, idosos e mulheres vítimas de violência.
É uma real inovação na política habitacional de São Paulo. O novo, o inédito, também é desconhecido, mas a prefeitura está pronta para enfrentar o desafio. As novas formas de incentivo e financiamento para produção ou aquisição de moradias, sobretudo para a população de baixa renda, criadas pela gestão Covas-Nunes na forma do maior programa habitacional que a cidade já viu, também vão dinamizar o mercado de trabalho. Vão ajudar a economia na pós-pandemia, com geração de milhares de empregos diretos —no mínimo, 49 mil.
Fazer com que o “sonho da casa própria” fique mais próximo, tirando do papel programas como o Pode Entrar, traz significado ao trabalho daqueles que se dedicam à gestão pública. Esse era o desejo de Bruno Covas, que ficou como missão para a gestão do prefeito Ricardo Nunes.
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