Foi mal recebida a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar trechos de um projeto de lei que prevê distribuição gratuita de absorventes a mulheres de baixa renda, aprovado pelo Congresso neste mês. Os vetos ainda serão analisados pelo Legislativo, que pode derrubá-los.
Com a justificativa de que a medida não aponta receitas para financiar as despesas extras, a decisão do mandatário soou como descaso com uma questão que aflige muitas mulheres, a pobreza menstrual.
Infelizmente, a falta de ação contra o problema não é exclusividade do governo federal. Como este jornal mostrou, sete estados e o Distrito Federal aprovaram leis semelhantes recentemente, mas ainda não começaram a distribuição dos produtos higiênicos.
Em 2016, o petista Fernando Haddad, então prefeito de São Paulo, barrou a distribuição gratuita de absorventes na capital com justificativa semelhante à dada por Bolsonaro agora ao vetar a nova lei.
Faceta especialmente perversa da questão é o fato de meninas e jovens que frequentam a rede pública de ensino perderem dias de aula mensalmente por falta de dinheiro para comprar absorventes, tornando ainda mais vulnerável esse segmento da população.
No Rio de Janeiro, a Secretaria de Educação planeja repassar diretamente às escolas os recursos necessários para compra e distribuição dos produtos às alunas que deles precisarem.
É uma iniciativa acertada, que dispensa a criação de cadastros e exigências burocráticas e poderia ser imitada por outros estados.
No caso das mulheres sob tutela do Estado, como as presas e as jovens internadas em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas, outras leis já mandam que sejam acolhidas com dignidade e higiene, o que significa que o acesso a absorventes deveria ser providenciado sem necessidade de legislação específica.
Em vez da multiplicidade de leis sobre o tema nas várias esferas administrativas, que podem levar a esforços redundantes e desperdício de recursos, melhor seria se o governo federal coordenasse investimentos com foco nas escolas públicas.
A experiência do Bolsa Família ensina que transferências diretas são mais eficazes para melhorar a qualidade de vida dos mais pobres, e a lição também poderia ser aplicada à pobreza menstrual. Um bônus para mulheres em idade fértil que sejam beneficiárias do programa poderia ser considerado.
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