O tumulto econômico causado pela irresponsável proposta do governo para fechar as contas do Orçamento de 2022 abriu uma janela para a busca de alternativas menos danosas ao futuro do país.
Na semana passada, o plano eleitoreiro improvisado pelo presidente Jair Bolsonaro encontrou resistência até mesmo nas fileiras governistas, o que levou os aliados do mandatário no Congresso a adiar a votação da proposta.
Além disso, a ideia casuística de elevar o teto que impõe limite à expansão dos gastos, sancionada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, abriu caminho para que novas demandas por aumentos de despesas surgissem, como era previsível.
A emenda constitucional em debate no Congresso, que muda o teto e adia o pagamento de dívidas com precatórios, cria espaço para dispêndios superiores a R$ 90 bilhões no Orçamento do ano que vem.
A gambiarra permitiria ampliar gastos sociais em R$ 50 bilhões, contemplando 17 milhões de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil, e atender diversos interesses políticos, de emendas para financiar projetos paroquiais à ampliação dos fundos destinados ao financiamento da próxima campanha eleitoral.
Os aliados de Bolsonaro no centrão, que assumiram as rédeas da política econômica, buscam garantir R$ 16 bilhões às emendas orçamentárias sob seu controle e querem ampliar de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões os recursos disponíveis para os candidatos que concorrerão às eleições do ano que vem.
Não se pode atender a tais demandas sem esgarçar ainda mais os limites da Constituição, o que só contribuiria para aumentar o pessimismo dos agentes econômicos e causar mais inflação e desemprego.
Se não resta dúvida sobre a necessidade de ampliar o alcance dos programas sociais e oferecer alívio aos que mais sofrem com os efeitos prolongados da pandemia, abrir mão do controle das contas públicas para acolher outros interesses apenas prejudicará os mais pobres.
O governo teve vários meses para conceber uma solução para o fim do auxílio emergencial criado no auge da crise sanitária, mas ficou inerte. Como a confusão no Congresso nos últimos dias mostrou, falta ao Executivo liderança e estratégia.
A disparada dos preços de itens essenciais como alimentos e energia e o desemprego elevado apontam para uma emergência social que justificaria exceções à regra constitucional para viabilizar o pagamento de benefícios aos mais vulneráveis.
Não é o caso dos projetos eleitoreiros que buscam saltar a barreira do teto de gastos. Se o governo quer uma licença para gastar mais, como declarou o ministro da Economia, é necessário definir prioridades e fazer escolhas sem impor custos ainda maiores à sociedade.
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