A notória morosidade do Judiciário brasileiro por vezes alcança níveis inimagináveis. É auspiciosa, portanto, a notícia de que a Prefeitura de São Paulo e o governo federal devem enfim dar solução à posse do Campo de Marte, um imbróglio que se arrasta há mais de seis décadas nos tribunais.

Trata-se de área valorizada, de 2,1 km² (maior que a do parque Ibirapuera) e próxima ao centro da cidade. Reúne, entre outras instalações, aeroporto para pequenos aviões e helicópteros, sob o comando da Infraero, e divisões da Aeronáutica.

A contenda remonta à Revolução Constitucionalista de 1932, quando a ditadura do Estado Novo, após a derrota paulista no conflito, anexou a gleba à União. O terreno é disputado na Justiça desde 1958 —e a gestão municipal defende direito à indenização pelos quase 90 anos de usufruto federal supostamente indevido.

Após tramitar em todas as instâncias judiciais, decisão do ex-ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o direito da municipalidade sobre a área —um recurso, contudo, ainda segue sob análise de Kassio Nunes Marques.

Nas tratativas entre as partes, estabeleceu-se que o cálculo da indenização é de cerca de R$ 49 bilhões. Como revelou a Folha, em julho deste ano o prefeito Ricardo Nunes (MDB) propôs ao presidente Jair Bolsonaro (PL) que a capital paulista abrisse mão de parte desse montante em troca do abatimento total da dívida da prefeitura com a União, hoje de cerca de R$ 25 bilhões.

Segundo o prefeito, uma minuta que avaliza o pacto encerra a cizânia de vez. O Campo de Marte ficaria em definitivo com a União, enquanto a cidade estaria livre da dívida federal, que hoje consome cerca de R$ 3 bilhões por ano dos cofres municipais. Uma fração do terreno também seria doada à cidade, que se comprometeria a erguer um Museu da Aeronáutica no local.

A saída consensual, em que pese a falta de um escrutínio das bases do concerto, pode ser vantajosa para São Paulo. A fabulosa diferença de R$ 24 bilhões entre as cifras decerto não pode ser ignorada, mas há risco considerável de que a questão permaneça judicializada por anos, o que inviabilizaria qualquer proveito.

Críticos ao arranjo Nunes-Bolsonaro ponderam que renunciar à soma bilionária e à área exigiria debate público e estudo financeiro mais aprofundados. A Câmara Municipal, aprovou a proposta do Executivo em 1º turno sem nenhum voto contrário ou maiores discussões.

Caso sacramentado o acordo histórico, espera-se que o acréscimo ao Orçamento municipal resulte em políticas públicas que realmente atendam à maioria dos paulistanos.

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