Descrição de chapéu
Beatriz Rey e Mário Sérgio Lima

Como enfrentar o orçamento secreto

É preciso um trabalho de base no curral eleitoral do presidente da Câmara

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Beatriz Rey

Doutora em ciência política e pesquisadora visitante no SNF (Stavros Niarchos Foundation) Instituto Agora, na Universidade Johns Hopkins (EUA)

Mário Sérgio Lima

Analista sênior focado em Brasil para a consultoria de risco político Medley Advisors

Em março, artistas e ativistas encabeçados por Caetano Veloso mobilizaram cliques e manchetes com um protesto no Congresso contra a votação de urgência para um projeto de lei que libera mineração em terras indígenas. Mesmo assim, o pedido de urgência passou, ainda que com ampla oposição nas redes sociais.

A impressão é que, desde o estabelecimento do orçamento secreto, os deputados passaram a se importar menos com o custo eleitoral de apoiar pautas impopulares. Com a proximidade ao presidente da Câmara, eles têm acesso a emendas e prebendas, o que eleva o potencial de votos e o controle político local.

Arthur Lira (PP-AL) também é o dono da pauta da Casa (em conjunto com o Colégio de Líderes), além de ser responsável pela decisão de abertura de impeachment. Ele se sente confortável até em peitar decisões do Judiciário, como quando ajudou o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) a postergar a aplicação de tornozeleira eletrônica com o argumento da inviolabilidade da Câmara. Tanto poder, sem precisar prestar contas à sociedade, cria desafios à oposição, que precisa adotar estratégias mais criativas.

Em 1960, E. E. Schattschneider introduziu uma das ideias mais importantes da ciência política: o conflito está no cerne da política, e o resultado de cada conflito é determinado pelo seu grau de contagiosidade. Em outras palavras, o número de pessoas envolvidas em qualquer conflito determina o seu resultado.

A expansão do escopo do conflito torna-se estratégia fundamental. Conforme aumenta-se o número de pessoas envolvidas, muda-se o balanço das forças em uma disputa. A política não funciona como um jogo de cabo de guerra, em que só a força de uma das partes determina quem ganhará a disputa. Quem assiste ao conflito também determina o resultado.

O trabalho de Schattschneider pode inspirar as estratégias da oposição no combate ao poder desproporcional do presidente da Câmara. Protestos midiáticos na arena legislativa chamam atenção de quem está em Brasília e quem acompanha política. Entretanto, como é fácil compensar, na cabeça do eleitor, a impopularidade de uma pauta com a destinação de recursos para obras e projetos locais —um ganho claro do controle do orçamento secreto—, faz-se necessário expandir o escopo do conflito para envolver também —e especialmente— os eleitores do presidente da Câmara.

Afinal, é no curral eleitoral de um presidente da Câmara que é decidido o seu futuro eleitoral (e, como consequência, sua reeleição para o posto). É preciso fazer um trabalho estrutural de base, como realizar protestos, contratar outdoors e carros de som nas regiões de influência direta do presidente da Câmara. Um grupo organizado, como o 342 Artes da Paula Lavigne, seria capaz de levar a cabo as estratégias.

Sem uma ação direta focada na presidência da Câmara, o resultado do trabalho legislativo tende a cada vez mais favorecer grupos setoriais mais articulados e bem financiados, além de o orçamento secreto se tornar arma de manutenção de poder de um mesmo grupo na Casa e subversão da função republicana das emendas parlamentares.

TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.​

  • Salvar artigos

    Recurso exclusivo para assinantes

    assine ou faça login

Tópicos relacionados

Leia tudo sobre o tema e siga:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.