VÁRIAS AUTORAS (nomes ao final do texto)
A Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC) trará neste ano, pelas vozes de mulheres cientistas de diferentes áreas e regiões do país, um debate sobre temas fundamentais para a democracia, a justiça e o desenvolvimento sustentável. Com o propósito de contribuir para reflexões sobre a realidade brasileira, apontaremos nos próximos meses temas que devem orientar programas e propostas eleitorais. Inauguramos esta jornada com um debate sobre desafios e perspectivas para a agenda das políticas de saúde e das políticas de saúde para as mulheres.
O desmonte das políticas de saúde, via desestruturação de políticas e programas disponíveis, ganhou fôlego em 2016 com a aprovação da PEC do teto de gastos e, a partir de 2019, com a ingerência do governo Jair Bolsonaro (PL) e o enfraquecimento dos espaços de participação política. Desde 2020, a pandemia da Covid-19 veio colocar o foco sobre uma série de dificuldades agudizadas nos últimos anos, que afetam as políticas de saúde.
O subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), as dificuldades para a população acessar os serviços de saúde e a qualidade do atendimento dispensado são alguns dos desafios exacerbados no contexto pandêmico. As consequências foram vistas, por exemplo, nas altíssimas taxas de mortalidade materna, particularmente entre mulheres negras, durante a pandemia no Brasil e na morte de mulheres por falta de acesso ao tratamento de doenças crônicas nesse período.
Pensar os desafios da saúde passa, necessariamente, pela consideração do impacto das desigualdades sociais e estruturais que produzem o adoecimento de grupos socialmente vulnerabilizados, entre eles mulheres negras, indígenas, do campo e das periferias das cidades; povos e comunidades tradicionais; pessoas trans e com expressões e identidades de gênero diversas.
Para esses grupos, o impacto da pandemia tem implicações ainda maiores, tanto porque as desigualdades se intensificam em períodos de crise quanto porque, para eles, a pandemia representou a descontinuidade do atendimento dos serviços públicos de saúde.
Na perspectiva das mulheres, citamos a suspensão do funcionamento dos serviços de aborto legal e os ataques aos direitos sexuais e reprodutivos. Entre os povos indígenas, as denúncias de omissão contra órgãos indigenistas responsáveis pela atenção primária à saúde e pela proteção territorial na execução de medidas de enfrentamento. Para as populações negras, destacamos a sobremortalidade nos casos de contaminação pelo coronavírus e a maior dificuldade para acessar as vacinas.
Em tempos de eleições, é preciso lembrar que o Brasil tem uma sociodiversidade enorme. Diante das crises humanitárias e ambientais promovidas pelo modelo de produção e de consumo hegemônicos, devemos nos perguntar: o que podemos aprender com povos e mulheres que têm protegido diferentes biomas e produzido modos de vida em que saúde e ambiente são indissociáveis? Face às desigualdades étnico-raciais, de gênero e de classe que afetam a população que vive no Brasil, inclusive no acesso aos serviços de saúde, é necessário repensar formas de garantir políticas públicas que busquem justiça social, participação política e equidade.
É fundamental que os governos eleitos em outubro coloquem no centro da agenda política o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, investindo mais nas políticas que o compõem. Além disso, é importante que grupos socialmente vulneráveis sejam participantes ativos ao se pensar essas políticas. Reconstruir o país depois da pandemia passa por fortalecer o SUS, melhorar as políticas de saúde e ampliar o debate sobre elas.
Helena Paro
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
Layla Carvalho
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab)
Michelle Fernandez
Universidade de Brasília (UnB)
Raquel Dias-Scopel
Fiocruz-Ministério da Saúde
* As autoras fazem parte da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC)
TENDÊNCIAS / DEBATES
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