Não é fato desprezível que, em um país de brutalidades cotidianas como o Brasil, tenham se registrado quedas dos números de mortes violentas, de 6% em 2021, ante o ano anterior, e de mortes pela polícia, de 4% no mesmo período.
Os dados integram o recém-divulgado anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que emprega o conceito MVI (mortes violentas intencionais), incluindo casos de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e óbitos por intervenção policial.
Observados ao longo do tempo, os dados também revelam, no entanto, a dificuldade em mudar a realidade violenta do país.
A redução da letalidade policial no ano passado foi a primeira em oito anos; nas MVI como um todo, a tendência de melhora começou apenas em 2018 e sofreu interrupção no ano retrasado, com alta de homicídios em plena pandemia.
Entre as idas e vindas, as estatísticas colocam o país em situação deplorável no panorama global. De acordo com o Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas, temos o maior número absoluto de homicídios no mundo, registrando 20,5% dessas mortes em 2020 com 2,7% da população planetária.
Aqui, ademais, a ação das forças do Estado foi responsável por 12,9% das MVI no ano passado.
Nota-se, por fim, desigualdade profunda no que diz respeito a onde e contra quem a violência brasileira se manifesta. Em contraste com a queda do número total, a taxa de letalidade policial cresceu 5,8% para negros —para brancos, houve redução de quase 31%. Jovens, homens e negros continuam a ser os principais alvos da polícia.
Há também disparidades regionais gritantes. O estado do Amapá possui a polícia mais violenta do país, causando 17,1 mortes por 100 mil habitantes, ante média nacional de 2,9; em seguida vem Sergipe, com 9/100 mil. Onze estados, incluindo o Rio, contabilizaram elevação da taxa no ano passado.
Quanto às MVI em geral, a região Norte se destaca, com aumento de 9% nas mortes e taxa de 33,3 por 100 mil habitantes, logo atrás do Nordeste (35,5) e bem acima da média nacional de 22,3.
Além de um progresso frágil e desigual, os dados revelam que a violência brasileira tem pontos claros de concentração. Tal mapeamento deveria servir de base para políticas nacionais, mas regionalizadas, de enfrentamento.
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