Uma legislação que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada, em referendo, por 66% dos cubanos. Trata-se da terceira consulta popular do gênero em mais de 60 anos da ditadura que, nos anos 1960 e 1970, enviou homossexuais ao ostracismo e a campos de trabalho agrícola.
Devido a pressões internas e a transformações políticas do país, o governo de Cuba mudou de postura e fez uma intensa campanha a favor do novo código.
Com a aprovação, a ilha se juntou a um pequeno número de países da América Latina onde o casamento igualitário é reconhecido: Argentina, Uruguai, Brasil, Colômbia, Equador, Costa Rica e Chile, além de estados no México.
Em Cuba, diferentemente do que ocorreu na maioria dos países da lista, a conquista de direitos LGBTQIA+ se deu por processo legislativo, não por decisões do Judiciário.
Em 2010, a Argentina foi o primeiro país da região a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo —e o fez por meio de um projeto de lei. Em 2021, o Congresso do Chile seguiu o exemplo.
Além de mostrar o apoio dos representantes da sociedade à pauta, a aprovação parlamentar de direitos LGBTQIA+ cristaliza a igualdade de direitos em lei.
Porém o mais comum é que o Judiciário, por uma corte constitucional, firme o entendimento em favor do grupo submetido a discriminação histórica. Esse foi o caso da Colômbia, em 2016.
No Brasil, o direito ao casamento igualitário também só foi alcançado assim. Primeiro, em 2011, com decisão do Supremo Tribunal Federal que acolheu a união estável homoafetiva; dois anos depois, houve reconhecimento do casamento propriamente dito por parte do Conselho Nacional de Justiça.
Trata-se de um avanço, certamente, porém menos robusto e mais sujeito a retrocessos do que a aprovação legislativa.
Mudar a lei não é suficiente, embora seja passo fundamental. Níveis elevados de discriminação contra LGBTQIA+ persistem na América Latina e, em particular, no Brasil. O reconhecimento de direitos iguais deve se dar em todos os aspectos da vida civil e no cotidiano.
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