É com grande preocupação que as organizações voltadas à defesa de direitos de crianças e adolescentes veem o atual cenário eleitoral.
O governo de turno foi marcado por uma desestruturação crescente de todo o arcabouço principiológico e organizacional criado desde 1990 para a defesa sistêmica de direitos de crianças e adolescentes: a tentativa de desestruturação do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, o corte de verbas da educação e o descaso com a vacinação das crianças são exemplos de retrocesso em políticas sociais públicas que haviam avançado significativamente em governos anteriores, como a diminuição da pobreza, do trabalho infantil e da presença de crianças em situação de rua.
Não bastasse, a crescente moralização das pautas de costumes e a desconsideração às disparidades raciais históricas que marcam o país, com a ruptura de políticas inclusivas e afirmativas, têm provocado um incremento significativo de situações de vulnerabilidade em crianças de grupos minoritários.
Pior. A facilitação da aquisição e utilização de armas de fogo tem causado uma proliferação de mortes e violências, que atingem predominantemente as populações periféricas, com grande ênfase entre adolescentes negros.
Essas situações não são superadas apenas com benefícios de transferência de renda. A garantia de direitos de crianças e adolescentes reclama mais. Reclama ações participativas, qualificação profissional, escola de qualidade e políticas públicas diversificadas que permitam a satisfação de necessidades básicas com enfoques mais individualizados. Enfoques inovadores.
Em 1989, assumíamos o compromisso na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de "preparar a criança para assumir uma vida responsável numa sociedade livre, com espírito de compreensão, paz, tolerância, igualdade de sexos e amizade entre todos os povos, grupos étnicos, nacionais e religiosos e pessoas de origem indígena". No entanto, o clima de polarização, intolerância e militarização instaurado neste país é um atentado a todo valor civilizatório insculpido na Constituição e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e que desejamos imbuir em crianças e adolescentes —e em cada um de nós.
É em nome desses valores e dessa luta por dignidade, em defesa da geração atual de crianças e adolescentes e temerosos dos prejuízos que isso implicará para as gerações futuras que entendemos ser necessário um posicionamento social —e político.
O atual desgoverno federal é maléfico à sociedade brasileira. Suas ações impactam enormemente o bem-estar e o desenvolvimento físico e psíquico, as condições de vida, de crianças e adolescentes deste país.
Independentemente de preferências partidárias, é preciso que a sociedade brasileira dê um basta a tal situação em nome dos direitos das crianças e dos adolescentes.
* Subscrevem este artigo as seguintes entidades:
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua; Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa de Direitos de Criança e Adolescente); Plataforma Brasil de Terre des Hommes - Alemanha; Neca (Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente); Projeto de Meninos de Rua de São Bernardo do Campo; Cedeca Interlagos; Cedeca Sapopemba; Cedeca Rio de Janeiro; Aliança pela Infância; Rede Nacional Criança Não É de Rua; Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA); Centro de Defesa Padre Marcos Passerini; Casa de Cultura IAO; Aliança Nacional LGBTI+; Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Crianças e Adolescentes - PPGSS / PUC-SP; Fetipat Alagoas; Fórum Estadual DCA SP; Instituto de Cidadania e Direitos Humanos; Instituto Anjos da Liberdade; Grupo de Pesquisa Produção de Subjetividade e Estratégias de Poder no Campo da Infância e da Juventude; Rede Rio Criança; Favela de Psicanálise; Mudança de Cena; Instituto NUA;Terre des Hommes Alemanha no Brasil; Coletivo Irmãos; Marília Golfieri Angella - Advocacia Familiar e Social; Associação Projeto Romper; Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais - FDDCA/MG; Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte; Professores na Pandemia; Centro de Promoção e Inclusão Social 26 de Julho; Associação Ninho Criança Esperança; Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (Ciespi/PUC-Rio); Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo; Comunidade indígena Carajá de Minas ;Associação de Educadores e Educadoras Sociais de São Paulo – Aeesp; Comissão Especial de Defesa dos Direitos de Criança e Adolescente da OAB/Ceará; Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Sergipe; Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador - MG; Camará Calunga; e Projeto Quixote
TENDÊNCIAS / DEBATES
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