Há anos sabia-se que uma hora o mercado internacional imporia barreiras para commodities brasileiras provenientes de desmatamento, e elas agora foram concretizadas pela União Europeia (UE).
A nova legislação não afeta só o Brasil. Qualquer nação com florestas ameaçadas pelo avanço da agropecuária terá de comprovar que suas cadeias de produção de soja, carne bovina, madeira, cacau, café etc. não envolveram áreas desmatadas após dezembro de 2020.
O impacto sobre o agronegócio brasileiro é inevitável. Além de se destacar na exportação de vários desses produtos (soja e carne à frente), o país é o atual líder mundial em desmatamento —que voltou a crescer sob Jair Bolsonaro (PL), sobretudo na Amazônia.
O pretexto da iniciativa europeia é preservar a biodiversidade e conter a emissão de gases do efeito estufa. Objetivos louváveis, ainda que alguns aspectos da medida ponham em questão seu alcance.
Entidades ambientalistas apontam incongruências. O cerrado, por exemplo, não foi incluído no rol de biomas protegidos, só a floresta amazônica e a mata atlântica.
Mas a savana brasileira abriga muito carbono, enorme diversidade de espécies e está bem mais ameaçada do que a floresta tropical —já perdeu metade da cobertura original. Lá se produz grande parte da soja e da carne exportadas.
Com as restrições europeias à Amazônia, aumentará a pressão sobre o cerrado. Pode haver revisão das regras à frente, mas cabe apontar o alcance limitado da medida.
O setor agropecuário do Brasil gera cerca de 3% das emissões mundiais de carbono e demorará anos até que os sistemas de auditoria ambiental exerçam efeitos. A UE é o segundo maior importador de nossas commodities, mas ainda fica atrás da China —para não falar do mercado interno.
Há, por fim, o problema representado pela parte do desmatamento que, embora ínfima, ocorre de maneira legal. Mesmo que a interrupção de todo e qualquer desmate seja objetivo anunciado pelo presidente eleito, não seria juridicamente defensável embargar essa produção, por menor que seja.
Brasil e outras nações com florestas devem preservá-las por dever ético e interesse próprio, não apenas sob pressão. Já países ricos, como os da Europa, contribuiriam mais para conter a emergência climática acelerando a descarbonização dos setores de energia e transportes no mundo, inclusive financiando a transição nas regiões de renda baixa e média.
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