Depois de criar a expectativa de um salário mínimo de R$ 1.320 mensais, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ensaia um recuo que manteria o valor nos atuais R$ 1.302, fixados ainda sob Jair Bolsonaro (PL). Há mais em questão aí do que a diferença de R$ 18.

Encarregado de reduzir o enorme déficit esperado nas contas do Tesouro Nacional deste ano, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, foi o mais explícito na reformulação do discurso petista. "O compromisso do presidente Lula durante a campanha é aumento real do salário mínimo, o que já aconteceu", declarou em entrevista.

De fato, o reajuste concedido no apagar das luzes do governo passado correspondeu a um ganho de 1,4% acima do INPC acumulado em 2022. Já a equipe de transição de Lula propôs cifra mais elevada para o mínimo, que acabou sendo a considerada na elaboração do Orçamento federal deste 2023.

Os cálculos orçamentários, no entanto, caíram por terra já na primeira semana da nova gestão. Como revelou a Folha, descobriu-se que os R$ 1.320 custariam mais que o dobro dos R$ 6,8 bilhões previstos, devido à redução da fila para aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Qualquer que seja o desfecho do imbróglio, o fato é que a trapalhada antecipa no governo Lula um debate aviltado pelo afã da busca por votos na campanha presidencial —quando o petista viu boa oportunidade para propagandear uma das principais marcas de suas administrações passadas.

Ao prometer retomar a valorização do mínimo, o hoje presidente preferiu não recordar que tal política foi interrompida, na década passada, pelo esgotamento das finanças públicas sob a sucessora e correligionária Dilma Rousseff.

Rubricas orçamentárias diretamente afetadas pelo piso salarial, como Previdência Social, seguro-desemprego, abono salarial e benefícios assistenciais a idosos e deficientes, somavam 7% do Produto Interno Bruto há duas décadas. Hoje, equivalem a 9,5% do PIB.

Mais que isso, a eficácia de novos reajustes para a redução da pobreza é obviamente menor hoje do que no passado. Desde o Plano Real, o mínimo subiu mais de 150% acima da inflação e hoje vale mais de 40% do rendimento médio de todos os trabalhadores do país.

Não por acaso, a parcela mais vulnerável da população é atendida pelo Bolsa Família, cujas dimensões foram recentemente multiplicadas. Uma revisão de prioridades e ações da política social deveria preceder, portanto, a mera discussão de valores de benefícios.

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