Em 1º de setembro de 2021, seis dias antes das provocações golpistas do então presidente Jair Bolsonaro (PL) no feriado da Independência, foi promulgada a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.

Ao revogar o entulho autoritário que era a Lei de Segurança Nacional, o novo diploma, entre outras disposições, reformou o Código Penal para punir quem "incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade".

Durante mais de 60 dias, desde que foi conhecido o resultado da eleição presidencial de 2022, o Exército tolerou diante de seus quartéis aglomerações de delinquentes, que reivindicavam a atuação de militares contra o resultado das urnas proclamado pelo Judiciário.

A situação se agravou quando o acampamento defronte ao quartel-general de Brasília serviu de "networking" para a trama terrorista que por pouco não conseguiu explodir, na véspera do Natal, um caminhão-tanque carregado de combustível na capital federal.

Menos de duas semanas depois, das tendas na frente do QG brasiliense partiu a coluna de visigodos, golpistas até a medula, que destruiu as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e da Presidência de República.

Como se não bastasse, o batalhão do Exército mantido com o único propósito de defender o Palácio do Planalto falhou diante de uma falange de agressores mal coordenados, alguns em idade provecta.

As Forças Armadas deveriam refletir sobre essa sequência de humilhações, facilitada por sua brandura com a anarquia vestida de verde e amarelo. Apurar responsabilidades individuais e adotar punições cabíveis é o início para a severa autocrítica que se faz necessária.

Não é pouco que o alto oficialato tenha resistido ao reiterado assédio golpista de um presidente da República. Mas a camada de distanciamento para as chamadas vivandeiras precisa tornar-se ainda mais espessa a fim de que militares e civis possam cumprir sem conflitos os seus papéis na democracia.

Aos primeiros cabe a defesa do território e da soberania nacionais. A legislação e os códigos de corporação deveriam redobrar as cautelas para mantê-los isolados da política partidária e das funções de governo não ligadas à caserna.

Não se podem mais brindar com impunidade desvios como o do general Eduardo Pazuello nem observar passivamente a lei ser descumprida diante de unidades militares.

Aos civis cumpre sepultar o mau hábito remanescente da época em que se recorria aos portadores das baionetas para resolver questões políticas. O recurso de quem perde a eleição é fazer oposição e tentar novamente quatro anos depois.

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