A conversão do bolsonarismo num movimento subversivo violento, culminada há uma semana com a depredação das sedes dos três Poderes, esgota qualquer margem de dúvida que ainda poderia haver sobre a necessidade de reprimir os extremistas que, em funções públicas e representativas, agridem o Estado democrático de Direito.
A triagem deveria começar nos próprios partidos políticos, até porque no Brasil eles se sustentam com bilionárias transferências dos pagadores de impostos, que exigem representação democrática.
A acomodação corporativista que nas casas legislativas bloqueia punições e cassações precisa ser desfeita em nome da intransigência com a promoção do autoritarismo. O ódio e o nojo à ditadura, na fala memorável de Ulysses Guimarães (1916-1992), também deveriam nortear os juízos políticos sobre quebra do decoro parlamentar.
Mas é na operação do direito, sobretudo na Procuradoria-Geral da República, que uma mudança de conduta poderá render os mais duradouros frutos contra os líderes da barbárie encastelados em posições privilegiadas de Estado. Augusto Aras, por muito tempo complacente com tudo o que concerne a Jair Bolsonaro (PL), dá indicações no sentido correto.
O procurador solicitou ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito contra três deputados bolsonaristas eleitos em outubro, suspeitos de incitarem a baderna golpista de 8 de janeiro. Na sexta (13), foi a vez do próprio Bolsonaro, com pronta concordância do STF.
A Procuradoria também iniciou procedimento para identificar e responsabilizar a elite do movimento subversivo, em especial entre os que detêm prerrogativa de foro, caso de deputados e senadores.
A atuação do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário da Segurança Pública Anderson Torres é objeto de apuração formal, por parte da PGR, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo.
Se desta vez for mesmo para valer o conjunto de iniciativas do órgão máximo da acusação penal no Brasil, uma série de denúncias se sucederá contra os líderes da suposta organização que tentou sabotar a democracia brasileira.
Se assim for, os processos subsequentes, no plenário da corte constitucional, prometem ser a resposta firme do regime que os incautos ousaram tentar derrubar. Aos acusados será garantido o que nenhuma ditadura oferece —o contraditório e o devido processo legal—, mas não a proteção que tiranos franqueiam a seus serviçais.
Processar, julgar e punir os que encabeçaram a aventura golpista vai afastá-los da vida pública e interromper a alimentação do monstro autoritário no Brasil.
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