Que Jair Bolsonaro (PL) buscou meios de atacar as instituições e deslegitimar o processo eleitoral é fato há muito comprovado por suas incessantes investidas, desprovidas de qualquer fundamento, contra as urnas eletrônicas.

Ainda assim, não deixa de ser assustador tomar conhecimento do tipo de ideia alucinada que circulou nos corredores do bolsonarismo —como se faz agora com a descoberta de uma minuta de decreto presidencial guardada em um armário da residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de fidelidade canina ao chefe.

O texto de três páginas, de procedência ainda a ser esclarecida, trata de providências absurdas que, compreensivelmente, não foram levadas adiante nem consideradas em público. Trata-se do roteiro de um golpe canhestro, que só poderia prosperar num cenário de degradação institucional felizmente impensável no Brasil.

Começa-se com a decretação de estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, o que corresponderia a emprego totalmente descabido de um instrumento previsto na Constituição para situações extremas que ameacem a ordem pública ou a paz social.

A medida tresloucada teria o propósito de "garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022". Uma tal Comissão de Regularidade Eleitoral, repleta de militares, seria encarregada de apurar a legalidade do pleito —sabe-se lá com que meios e hipóteses de trabalho.

Como apontam especialistas, restam elementos a serem reunidos para que se possa avaliar a gravidade jurídica do achado. Anderson Torres já deu a entender que a minuta foi apresentada por terceira pessoa e declarou que o texto seria destruído, o que constitui uma linha de defesa óbvia para não ser acusado de ter tramado um golpe.

Quem aventou a estultice autoritária e o quanto ela chegou a ser debatida no governo são questões fundamentais a pôr a limpo.

Torres, que se tornou secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi exonerado e teve a prisão preventiva decretada, em decisão draconiana e sujeita a questionamentos, sob suspeita de omissão dolosa no ataque de extremistas às sedes dos três Poderes, no domingo passado (8).

No curto prazo, sua situação parece dificílima; ainda é incerto, porém, o futuro das investigações.
Quanto a Bolsonaro, o que o ex-presidente já fez à vista de todos, como espalhar lorotas sobre as urnas eletrônicas perante embaixadores, é escandaloso o bastante para justificar mais averiguação por parte das autoridades.

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