Os Estados Unidos atingiram o teto fixado na legislação para sua dívida pública, situação que está longe de ser incomum na história do país. Há peculiaridades a merecer atenção desta vez, entretanto.

A mais evidente é a dimensão dos valores envolvidos. O endividamento atingiu astronômicos US$ 31,4 trilhões, equivalentes a cerca de 120% do Produto Interno Bruto da maior economia global.

O patamar está abaixo do atingido no pico da pandemia (perto de 135% do PIB em 2020), mas, antes disso, só houve percentuais comparáveis ao final da Segunda Guerra.

Momentos em que o passivo governamental chega ao limite máximo em geral são contornados por meio de acordos políticos, que elevam os valores tolerados e evitam a paralisação prolongada de serviços públicos. Sempre é necessário, de todo modo, acionar o Congresso —e isso pode trazer mais dificuldades que o normal agora.

Entre os republicanos, que acabaram de conquistar o comando da Câmara, tende a haver pressões por cortes mais profundos de gastos, algo que o presidente Joe Biden, do Partido Democrata, não estará disposto a fazer. Calcula-se que é necessário um entendimento até junho, a fim de evitar transtornos orçamentários mais graves.

O caso ajuda a entender por que regras fiscais, que limitam despesas e dívidas públicas, geram controvérsia até entre economistas ortodoxos —e também por que são crescentemente adotadas por países desenvolvidos e emergentes.

Nas democracias, em particular, tais normas submetem governantes a exigências de transparência e prestação de contas. Busca-se evitar que o atendimento de demandas da sociedade, potencialmente infinitas, descambe para imprudências e crises econômicas que prejudicarão sobretudo os estratos mais pobres da população.

É claro que os tetos mais bem concebidos podem ser aviltados, se o governo dispõe de força política suficiente. Isso já se viu nos EUA e obviamente não é novidade no Brasil. As leis fiscais precisam conquistar credibilidade para que ajudem a dissipar as incertezas que dificultam o investimento privado e o controle da inflação.

A dívida pública brasileira é menor que a americana (85% do PIB, segundo a metodologia do FMI), mas está sujeita a juros muito maiores, que prejudicam toda a economia, devido a desequilíbrios crônicos do Estado e do país.

A queda das taxas dependerá da confiança geral na gestão do Orçamento ao longo de muitos governos. O país tem alternado avanços e retrocessos nesse sentido.

editoriais@grupofolha.com