Enquanto o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rechaça privatizações e cria incertezas sobre marcos regulatórios, como no saneamento, governadores e prefeitos indicam que vão acelerar a venda de ativos e as concessões ao setor privado na busca por investimentos.
O caso do porto de Santos é um dos mais exemplares do contraste de visões —aqui, as do ministro Márcio França, da recém-inventada pasta dos Portos e Aeroportos, e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
França é contra a venda da autoridade portuária (Santos Port Authority, SPA), empresa de propriedade da União que cuida da administração do condomínio e da infraestrutura interna do terminal, embora esteja aberto à possibilidade de concessões para alguns investimentos, como o canal de ligação entre Santos e Guarujá.
Já o governador defende a estratégia definida na sua gestão como ministro da Infraestrutura, que prevê a venda da SPA e um contrato de concessão de 35 anos.
Calcula-se que a operação renderia ao menos R$ 3 bilhões imediatos para os cofres do governo federal, além de mais R$ 2,8 bilhões e 20% da receita bruta anual ao longo do período do contrato.
O compromisso de aportes privados seria próximo a R$ 20 bilhões, para dobrar a capacidade de processamento do porto e melhorar os acessos, além da necessária dragagem para viabilizar a entrada de navios de maior porte.
A diferença de visões pode comprometer tais recursos e de outros que estariam encadeados. Em tese, um acordo não é impossível.
Os terminais já são operados por empresas privadas, e não é inconcebível que a SPA estatal seja compatível com a concessão de obras. O histórico de ineficiência, contudo, não autoriza otimismo, e o fatiamento das iniciativas poderia dificultar a atração de capital privado.
A visão de França é obsoleta. Privatizada, a SPA permaneceria sujeita à regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), com todas as garantias demandadas pelo poder concedente.
Felizmente, os governadores mostram mais arejamento. Tarcísio, ao que se indica, pretende avançar na modelagem de venda da Sabesp, a companhia de saneamento do estado, operação que demanda estudos detalhados.
Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também devem ofertar ativos nas áreas de saneamento, energia e distribuição de gás. A amplitude das iniciativas pode influenciar a visão do governo federal.
A experiencia dos últimos anos nas concessões de infraestrutura tem sido bem-sucedida. O país precisa de investimentos privados e não pode se dar ao luxo de retrocessos nesse setor.
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