Ao completarem-se quatro anos do colapso da barragem da Vale no município de Brumadinho (MG), atenções estão voltadas para a denúncia na Justiça Federal de 16 executivos da mineradora e da empresa Tüv Süd pelas mortes de 270 pessoas. O aspecto ambiental do desastre, contudo, resvalou para um plano distante.

Não se trata, por óbvio, de estipular hierarquia de valores entre perdas de vidas humanas e danos à natureza, e sim de instar o poder público a cumprir suas obrigações. Não só a de indenizar os parentes de mortos e os diretamente atingidos, mas de zelar pela qualidade de vida na bacia hidrográfica afetada, encetando sua recuperação.

No fulcro está o rio Paraopeba, para o qual escorreu boa parte dos 13 milhões de m³ de rejeitos minerários. Ao todo, 26 dos 48 municípios da bacia se encontram na área afetada. Impacto mais significativo que os 3 km² de mata atlântica dizimados pelo derrame (o dobro da área do parque Ibirapuera).

Persistem incertezas sobre a contaminação do rio, de poços e do pescado, com pareceres conflitantes de órgãos públicos e de instituições independentes. Não faltam denúncias de moradores da região, que deveriam ser abastecidos com alternativas mais seguras para consumo de água e peixes.

Parte do desencontro de informações decorre da dificuldade de estabelecer e aplicar critérios objetivos sobre quem deve ser cadastrado como atingido, obstáculo já enfrentado após o caso de Mariana (MG), três anos antes. Mas falta também transparência do governo mineiro e um esforço crível para dirimir dúvidas remanescentes.

Uma questão mal resolvida é a ausência de representação direta dos afetados na governança do plano de reparação acordado com a Vale, no valor de R$ 37 bilhões. A supervisão cabe só ao governo regional, ao Ministério Público Federal e Estadual e à Defensoria Pública, sem controle social de fato.

Organizações de atingidos e pesquisadores independentes defendem mais recursos para remoção de rejeitos do rio. Queixam-se, ainda, da falta de acesso a dados e informações detidos pela empresa e por instituições públicas.

Minas Gerais já enfrentou duas tragédias minerárias em prazo curto e possui diversas barragens que ainda podem gerar episódios semelhantes. O governador Romeu Zema (Novo) deve empenhar-se na defesa dos interesses da população que o reelegeu.

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