Boa parte do golpismo bolsonarista se ampara em uma interpretação tresloucada do artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas e suas atribuições na democracia brasileira.

"As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem", reza o caput do artigo.

O texto, decerto, poderia ser mais sucinto e claro —o que é compreensível, dado que os constituintes de 1988 precisavam se equilibrar entre a necessidade de superar a ditadura e a de evitar crises com os militares que deixavam o poder.

Mas daí a entender que a Carta autoriza uma intervenção da caserna contra algum dos Poderes, como querem seguidores extremistas de Jair Bolsonaro (PL), há uma distância que só se percorre com fanatismo ou má-fé.

É preciso ignorar o espírito inequivocamente democrático de todo o texto constitucional para fazer a leitura de que o trecho em questão daria às Forças o papel de arbitrar eventuais conflitos entre os Poderes. Argumentos, porém, não convencerão os que rejeitam o resultado das urnas e querem impor sua vontade a qualquer custo.

Não se justifica, do mesmo modo, a intenção de parte da bancada do PT e de aliados à esquerda de trabalhar por uma emenda constitucional para reformular o artigo 142 —retirando, por exemplo, a menção à garantia da lei e da ordem.

Para as agremiações, a empreitada talvez tenha a utilidade de fomentar a polarização ideológica, que afinal as beneficia. Mesmo essa suposta vantagem, porém, não compensa os riscos envolvidos.

Se o texto da Carta não autoriza intervenção militar, não há por que alterá-lo. Uma eventual tentativa nesse sentido, se é que seria bem-sucedida em um Congresso de expressiva presença bolsonarista, reavivaria a babel de teses e interpretações estapafúrdias.

No que diz respeito às Forças Armadas, o aperfeiçoamento institucional mais relevante a ser buscado é restringir legalmente, de forma drástica, a presença de militares da ativa em postos de governo. Esse avanço depende de debate amadurecido e entendimento político, não de embates viscerais.

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