O Fórum Econômico Mundial, reunido em janeiro em Davos, na Suíça, foi surpreendido por 205 bilionários e milionários de vários países exigindo pagar mais impostos. Eles reconhecem a hiperconcentração do capital e o acelerado aumento da pobreza no mundo, depois das crises de 2008 e da pandemia. Na mesma linha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que quer justiça fiscal para que ricos paguem mais impostos, e os pobres, menos.
Cresce na sociedade o consenso de que a justiça fiscal terá que ser feita. Os direitos sociais não podem mais ficar subordinados ao equilíbrio orçamentário ditado por tecnocratas. A reforma tributária precisa ser tratada como pacto social e federativo, que leve em consideração a função social e redistributiva do Estado.
O momento é de diálogo, para superação do atraso do nosso sistema tributário. Um modelo injusto, que onera os pobres e desonera os ricos. O Brasil precisa remover o entulho tributário; simplificar o sistema de cobrança e criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para reduzir as disputas na Justiça; aumentar a progressividade da tributação sobre a renda do capital e do trabalho; e revisar os benefícios fiscais sobre dividendos. Esse é o busílis da reforma.
A unificação dos tributos sobre produtos e serviços, a serem substituídos pelo IVA, seria um avanço na modernização do sistema. A racionalização aproximaria as regras brasileiras das de países de economias mais desenvolvidas, melhoraria o ambiente para atrair investidores.
As anomalias do sistema tributário são tão graves que as disputas judiciais entre Estado e contribuintes já somam R$ 5,4 trilhões. Esse valor representa 75% do PIB. Atualmente, o governo deixa de arrecadar mais de R$ 400 bilhões por ano com benefícios para setores e segmentos da sociedade.
A eleição do presidente Lula e a união dos três Poderes da República encerraram o danoso ciclo de destruição, de fragilização institucional, de ataques a autoridades judiciárias e políticas e à imprensa. Um ciclo que deixou como herança maldita um caos orçamentário, um déficit de R$ 231,5 bilhões. Nesse cenário político promissor, e ao mesmo tempo de crise econômica e social, a reforma tributária surge como argamassa na reconstrução do país.
A dramática situação nacional despertou a sensibilidade do Congresso e uniu forças políticas potentes, dispostas a se engajarem na agenda de reconstrução, de forma republicana, de acordo com nosso presidencialismo de coalizão. No mesmo sentido da convergência de forças democráticas, o presidente Lula, a presidente do STF, Rosa Weber, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstraram publicamente que estão unidos na defesa da democracia, da reconstrução do país, na condenação da tentativa de golpe e na rigorosa investigação e punição dos golpistas.
O Brasil precisa de diálogo, democracia, desenvolvimento e justiça social e tributária para superar suas mazelas históricas, suas heranças coloniais.
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