A Controladoria-Geral da União anunciou que irá analisar a quebra de sigilos impostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL) a 234 processos, entre os quais o que envolve a transgressão disciplinar do general Eduardo Pazuello.
A indicação do oficial, então na ativa, para a pasta da Saúde durante a pandemia de Covid-19 foi um dos casos mais aberrantes da militarização da máquina governamental promovida pelo ex-presidente.
Depois de seguidas crises com a cúpula do ministério, o mandatário escalou o general para cumprir suas ordens, que contrariavam, como se sabe, recomendações sanitárias, propagavam mentiras sobre a doença e desacreditavam a eficácia da vacinação.
O indicado não decepcionou seu chefe. "Um manda, outro obedece", declarou Pazuello após ter sido obrigado a cancelar um protocolo de intenção de compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantã de São Paulo, estado então governado por João Doria.
Após uma sequência de descalabros, o general deixou o Ministério da Saúde sob forte pressão de lideranças do chamado centrão, mas continuou na ativa e a serviço de Bolsonaro. Foi nessa condição que participou de um comício político no Rio de Janeiro em apoio à reeleição do então presidente.
Ao subir no palanque, Pazuello tornou-se alvo de um processo disciplinar do Exército, cujo código de conduta veta a participação de militares da ativa em atos político-partidários. Bolsonaro interveio e levou o Exército a impor sigilo sobre o processo, no qual o aliado escapou de punição.
A possível suspensão do segredo, por constrangedora que seja para setores da cúpula militar, ajudará a esclarecer o episódio, que além de suas particularidades suscita questões relevantes para o bom andamento da democracia.
A presença de militares da ativa em cargos da administração pública é uma insensatez que pode causar danos às Forças Armadas e gerar ruídos desnecessários no sistema democrático. Esta Folha tem defendido restrições legais rígidas a essa participação.
Em 2021, foi apresentada no Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) que impede a nomeação de militares da ativa para funções governamentais. Não por acaso apelidada de PEC do Pazuello, a proposta, atualmente parada na Câmara, encontra, com a mudança de governo, condições mais favoráveis para prosperar.
Sua aprovação representaria, sem dúvida, aperfeiçoamento do arcabouço institucional brasileiro.
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