O governo federal dispõe de estatais que, embora tenham nome e condição de empresas, não geram receitas suficientes para manter sua operação e dependem do dinheiro do contribuinte. Na prática, são repartições públicas, mas de propósitos nem sempre claros.
Um desses casos era o do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), fabricante de semicondutores criado em 2008, no segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e em processo de liquidação decretado por Jair Bolsonaro (PL). Neste mês, Lula criou um grupo de trabalho para avaliar o relançamento da companhia.
Seria interessante que o petista recordasse suas palavras de 13 anos atrás, durante a inauguração da fábrica do Ceitec: "Acabou o tempo, aquele negócio de o cara ter uma empresa pública e achar que ela tem de ser deficitária. Isso aí é bobagem de quem quer ser deficitário, eu quero é lucro".
"Agora tem de ser tudo superavitário, porque senão o Estado quebra", acrescentou.
Pois a estatal do chip foi deficitária ao longo de uma década de existência, até ser incluída no programa de privatização. A venda não ocorreu por falta de interessados.
O Ceitec foi uma das experiências examinadas no livro "Para Não Esquecer: Políticas Públicas que Empobrecem o Brasil", organizado pelo economista Marcos Mendes e publicado no ano passado.
Na obra, Amaro Gomes e Francisco Sena apontam que a empresa, que contava com 180 funcionários no início da liquidação, acumulou prejuízos de R$ 175 milhões entre 2008 e 2020, tendo consumido mais R$ 1 bilhão em aportes do Tesouro —e sem atingir a prometida relevância no mercado nacional.
A União ainda sustenta 18 estatais dependentes do Orçamento federal, de acordo com boletim do terceiro trimestre de 2022. Boa parte delas foi instituída e é mantida em nome de motivos "estratégicos", a exemplo do Ceitec. No ano passado, contavam com R$ 24,4 bilhões em verbas e 82 mil servidores.
Entre elas está a Embrapa, frequentemente citada como exemplo virtuoso. Outras teriam dificuldade em preencher critérios de interesse público, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Codevasf, de obras regionais, ou a Imbel, de material bélico.
Por empreguismo, interesses corporativos, aparelhamento político ou ideologias obsoletas, o Estado brasileiro custa a se livrar de estruturas perdulárias e ineficazes.
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