Nesta terça-feira (14), recebo a maior honraria do Tribunal de Contas da União (TCU), o Grande-Colar do Mérito. Agradeço à corte e a seu presidente, ministro Bruno Dantas, pela homenagem, significativa menos pelo que tem de pessoal e muito mais pelo que busca distinguir na vida nacional: o bom governo e a política de bases republicanas.
Nesse contexto, minha trajetória tem se traduzido no paradigma de cuidar das contas, ou da efetiva governabilidade, para cuidar das pessoas, de modo que o fazer político dialogue com o seu espírito essencial, que é a "felicidade" dos cidadãos, conforme salientou Aristóteles.
A partir das oito eleições que disputei, exerci oito mandatos, quatro no Executivo (prefeito de Vitória e governador do Estado do Espírito Santo —2003-2010 e 2015-2018) e quatro no Legislativo (deputado federal, deputado estadual e senador). Fato comum a todos: a ação republicana em prol do avanço da civilização de bases humanísticas.
No cenário histórico brasileiro, esse caminho enfrenta imensos desafios que, em linhas gerais, podem ser reunidos sob a rubrica da irresponsabilidade e da inconsequência político-governativa sustentadas pelo desprezo à maioria de nosso povo. Tal contingência é visível no desarranjo fiscal e no descompromisso com políticas públicas, baseadas em evidências, de reestruturação da nossa sociabilidade —tão marcada por desigualdades e injustiças socioeconômicas.
Se há algo comum na cena governativa do país é o enfrentamento da agenda oriunda de desequilíbrios fiscais. Ao longo de minha trajetória, tive de efetivar três ciclos de ajustes. Primeiramente, na Prefeitura de Vitória, que, após a Constituição de 1988, havia perdido completamente a capacidade de investimento.
Em minhas duas primeiras gestões estaduais, fiz dois ajustes, mas, ao voltar ao governo, em 2015, tive de fazer outro. Os dois primeiros foram no campo da despesa e da receita. Já no terceiro não havia espaço para esse movimento, pois estávamos no meio de uma recessão econômica. Só havia um caminho: ajustar a despesa para o Estado voltar a funcionar e prover os seus serviços.
Objetivamente, nesses processos, recomendaria a qualquer gestor público privilegiar a comunicação
—para dentro, na administração, e para fora, junto à sociedade—, além de transparência, sempre. A partir daí, com a boa política e a boa técnica, mais do que fazer ajustes fiscais, é possível efetivá-los com o respeito da sociedade e ainda ganhar eleição.
Em todos os ciclos de ajuste que promovi, fizemos entregas de reconhecido mérito. Para exemplificar, concomitantemente ao ajuste de 2015-16, temos um "case" na educação: saímos do 11º lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e fomos para o 1º na prova de português e matemática. Também registramos a menor mortalidade infantil do Brasil, segundo o IBGE, e o segundo maior índice em expectativa de vida.
Ademais, com Nota A do Tesouro Nacional, demos início ao terceiro ciclo da economia espírito-santense, diversificando o rol de atividades, atraindo novos negócios e adensando cadeias produtivas já existentes.
Assim como fizemos na prefeitura da capital capixaba, também organizamos e efetivamos um sistema de fomento de ciência, pesquisa e tecnologia, contemporâneo do nosso tempo, seja na sua agenda, seja na sua formatação.
No campo da sustentabilidade, algo crucial às atuais e futuras gerações, fomos pioneiros no Pagamento por Serviços ambientais (PSA), alocando recursos de royalties de petróleo em um fundo específico de preservação e recuperação de florestas em áreas estratégicas do estado do Espírito Santo, notadamente regiões de captação de água de chuvas e nascentes.
Então, volto a destacar: só cuida das pessoas quem cuida das contas. Isso a partir de muita dedicação e diálogo para fazer o que precisa ser feito, na imperiosa obra republicana.
A centralidade dos valores humanísticos e fundamentos da política democrático-republicana são meus guias e farol na caminhada que dedico ao propósito de contribuir para a construção de um hoje diferente do que já vivemos como sociedade, sempre somando à formação das bases de um futuro ainda mais distante do agora; próximo, portanto, de um tempo de ampla oferta de oportunidades por uma realidade de prosperidade compartilhada e sustentável.
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